Governo Federal anuncia medidas para ajudar endividados e baratear crédito

O governo Lula anunciou nesta quinta-feira (dia 20) novas medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros do mercado. Entre as principais ações está o aumento do mínimo existencial para pessoas superendividadas, que passaria de R$ 303 para R$ 600. Essa é uma quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas.

Hoje, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que “sobre” pelo menos R$ 303 ao mês (daí o nome mínimo existencial). O governo considera esse valor baixo.

O governo Lula anunciou nesta quinta-feira (dia 20) novas medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros do mercado. Entre as principais ações está o aumento do mínimo existencial para pessoas superendividadas, que passaria de R$ 303 para R$ 600. Essa é uma quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas.

Hoje, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que “sobre” pelo menos R$ 303 ao mês (daí o nome mínimo existencial). O governo considera esse valor baixo.

— A medida deve prevenir o endividamento excessivo, porque as pessoas serão obrigadas a ter uma folga maior no orçamento. Consequentemente, é de se esperar que a inadimplência caia um pouco. Acredito que na virada do ano começamos a enxergar (queda nos índices), se tivermos uma implementação da medida a curto prazo — analisou.

Por outro lado, existe uma discussão sobre o valor adequado para garantir a sobrevivência do cidadão. Mesmo com a previsão de pagamento de dívidas, a padronização da capacidade de pagamento preocupa especialistas sobre o impacto nas linhas de crédito.

Também fazem parte desta força-tarefa iniciativas para destravar as parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e municípios — uma bandeira do ministro Fernando Haddad, abraçada também por outros integrantes do governo.

A Serasa afirmou que ações que buscam melhorar a saúde financeira do consumidor são bem-vindas e estão alinhadas ao propósito da Serasa, que disponibiliza condições de negociação de dívidas e possibilidades de contratação de crédito de acordo com a realidade de cada brasileiro. A empresa afirma que cada consumidor deve avaliar a negociação da dívida de acordo com sua realidade financeira.

Outra medida que integra o pacote anunciado é a que propõe o uso de recursos de planos de previdência complementar aberta, seguros e títulos de capitalização como garantia na concessão de crédito. Segundo o governo, a medida vai facilitar e melhorar condições das operações, com taxas de juros mais baixas, por exemplo.

Para Moreira, a iniciativa deve de fato reduzir os juros, já que o uso dessas ferramentas tornará a liberação de crédito mais segura para as instituições financeiras. Ele destaca, no entanto, que é preciso ter cautela, já que esses recursos são poupados para uma fase futura da vida e, se executados em caso de o consumidor não conseguir honrar a dívida, farão falta num momento sensível. Ele indica como caminho que o governo limitar o uso a um percentual específico do total, por exemplo.

— O consumidor deve entender se aquela parcela do financiamento cabe no orçamento com folga, se há uma reserva de segurança adequada para imprevistos e procurar a melhor oferta possível de crédito para prevenir ao máximo a chance de perder a garantia — orienta.

O que é mínimo existencial?

Mínimo existencial é a quantia mínima necessária para pagar despesas básicas, como água e luz, de forma que a pessoa não se endivide com essas despesas. Ou seja, esse valor não pode ser usado para quitar dívidas, mesmo que o cidadão esteja endividado. No governo de Jair Bolsonaro, foi baixado um decreto que estabeleceu o mínimo existencial em R$ 303, o que equivalia a 25% do salário mínimo na época.

Qual será o novo valor do mínimo existencial?

Um novo decreto vai estabelecer que esse mínimo será de R$ 600, mesmo valor do piso do Bolsa Família. “Quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantém a renda de R$ 600 mensais. Isso tem a ver com a situação emergencial de endividamento das famílias”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Ppps

Também fazem parte desta força-tarefa iniciativas para destravar as parcerias público-privadas (PPPs) nos estados e municípios — uma bandeira de Haddad, abraçada também por outros integrantes do governo.