Economia

Para relator da reforma tributária, é preciso respeitar contratos e manter ZFM até 2073

Em 2014, Congresso Nacional aprovou renovação dos benefícios à área até 2073. Forma de manutenção das benesses, porém, ainda não está clara.

Redação
12/04/23

oogle News

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, afirmou nesta quarta-feira (12) que é preciso respeitar contratos e, por isso, defendeu a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073. Só para este ano, a renúncia de impostos na área deve passar de R$ 30 bilhões.
“Vamos ter que respeitar o que foi contratado nos últimos anos. A Zona Franca de Manaus foi contratada até 2073. Em 2013, ela foi votada, dez anos antes de vencer a Zona Franca de Manaus. Se renovou por mais 50 anos, chegando a 2073”, declarou Ribeiro.

Em evento promovido pelo jornal “Correio Braziliense”, o deputado lembrou que foi uma decisão política do Congresso Nacional que prorrogou os benefícios da região. Segundo o deputado, porém isso não impede que sejam discutidos “modelos mais atualizados” de desenvolvimento regional. Ribeiro será responsável por apresentar um relatório para votação da reforma tributária sobre o consumo, envolvendo a extinção de, ao menos, cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e a substituição deles por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), nos moldes do que acontece nas economias mais desenvolvidas.

Criada em 1967, a Zona Franca concede benefícios fiscais para indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia.

Para 2023, a estimativa da Secretaria da Receita Federal, é de que a renúncia de arrecadação (valores que deixarão de entrar nos cofres do governo) com a Zona Franca seja de R$ 30,3 bilhões.

Levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), feito em dezembro de 2021, aponta que são 100.047 postos de trabalho entre efetivos, temporários e terceirizados. Representantes do setor industrial da região dizem que os empregos diretos e indiretos somam 500 mil.

As informações são do G1.