MP-AM informa que vai instaurar inquérito para apurar denúncias contra postos de combustíveis

A promotora de Justiça Sheyla Andrade, da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou, nesta segunda-feira, que vai instaurar inquérito para investigar a atuação do comércio varejista de combustíveis no Amazonas.

A informação foi dada pela promotora, em reunião na sede do MP-AM, com representantes de órgãos de defesa do consumidor e deputados que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado, representante da Agência Nacional de Petróleo (ANP), taxistas e motoristas de aplicativos.

Na reunião, ela disse informou a abertura de Procedimento Administrativo (PA 015.2020.000002) encaminhando todo o levantamento já realizado, tanto pelo MPAM quanto pelos órgãos de defesa do consumidor e ANP para a Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado (CAO-CRIMO,) formada por promotores especializados em atuação investigativa.

“A partir daí, outras medidas deverão ser tomadas no sentido de tentar buscar uma solução para o aumento dos combustíveis. Neste caso, o CAO CRIMO vai se utilizar de todos os instrumentos, tudo aquilo que é previsto em lei para que isso possa seja levado a uma conclusão com a apuração de responsabilidade criminal feita de forma robusta e efetiva “, declarou Sheyla Andrade.
Legislativo

Os deputados Wilker Barreto e Álvaro Campelo (Podemos) estavam presentes e manifestaram apoio ao procedimento do MP-AM.

Segundo o chefe da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Amazonas, Leônidas Vilhena, o órgão tem repassado todos os dados solicitados para os órgãos de defesa do consmidor como também ao MPAM. “Se os repasses fossem feitos de forma escalonada, os valores finais seriam menores. Os postos têm um lucro que varia de 25% a 30%. E nós estamos aqui para fornecer todos os dados ao MPAM para as investigações”, disse Leônidas.

O diretor-presidente do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, explicou que o processo de compra dos combustíveis por meio das distribuidoras encarece o produto cujo comércio poderia ser feito direto das refinarias. “Uma rede que precisa ser desmantelada. A questão é criminal. Precisamos de uma concorrência livre e leal”, afirmou Rodrigo.

Reprentantes de motoristas por aplicativo e taxistas, presentes na reunião, manifestaram insatisfação com o preço final praticado na bomba, com a gasolina custando, em média R$ 4,79. Por 10 minutos eles impediram a passagem de veículos, em frente ao MP-AM, no sentido centro-bairro.
Apesar da atuação do GAECO na esfera criminal, o trabalho da Promotoria de Defesa do Consumidor continua com as investigações na esfera cível. “Também estamos fazendo a análise para que em breve possamos firmar algum tipo de ajuste ou mesmo entrar com uma ação já que nós já possuímos um procedimento junto com os órgãos mas, talvez, com os fatos recentes, com esses últimos aumentos recentes, haja necessidade da interposição de uma nova ação”, disse a promotora de Justiça Sheyla Andrade.

Ainda no final da manhã desta segunda-feira, a procuradora-geral de Justiça do estado, Leda Mara Nascimento Albuquerque, acompanhada do subprocurador-geral Para Assuntos Jurídicos, Carlos Fábio Monteiro, recebeu a promotora Sheyla Andrade e os deputados que participaram da reunião. Leda Albuquerque reafirmou o compromisso do órgão de investigar a ocorrência de ilícitos no comércio de combustíveis na capital.