Decreto de Lula reativa Conselho Nacional de Segurança Alimentar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28) o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Desativado há quatro anos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o conselho integrará a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.

Serão reempossados os conselheiros e a presidente do colegiado, Elisabetta Recine, que integravam o Consea quando o órgão foi desativado, em janeiro de 2019.

O que é Consea?

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) é um braço da participação e do controle sociais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), responsável pelo assessoramento na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito humano à alimentação.

De caráter consultivo, o grupo tem dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações de governo.

O Consea foi criado durante o governo de Itamar Franco, em 1993. Apenas dois anos depois da criação, Fernando Henrique Cardoso substituiu o Consea por outro programa, o Comunidade Solidária. O Consea só foi restabelecido em 2003, durante o primeiro mandato de Lula.

Em janeiro de 2019, Bolsonaro desativou o Consea em uma das primeiras medidas do governo. À época, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil manifestou preocupação com a interrupção das atividades do conselho.

Mapa da fome

Segundo o governo, o retorno do Consea faz parte das ações de Lula para combater a miséria e a fome, prioridades de sua gestão.

O Brasil saiu em 2014 do Mapa da Fome da ONU, porém retornou em 2022.

Um levantamento divulgado em junho de 2022 mostrou que o país tem cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020.

O levantamento foi feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

Presidência

A nutricionista, pesquisadora e professora Elisabetta Recine voltará a comandar o Consea, após presidi-lo entre 2017 e 2018. A presidência do órgão cabe a um representante da sociedade civil, indicado entre os seus membros e designado pelo presidente da República.

Doutora em Saúde Pública, Elisabetta coordena o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília.

Em 2021, ela foi selecionada para integrar o Painel de Especialistas de Alto Nível do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas (CSA/ONU). É a única brasileira entre os 15 cientistas que compõem a entidade.