Superintendente da PF no Amazonas propõe criminalizar fornecedores e consumidores de madeira tropical ilegal

Em na primeira reunião de 2020 do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (Geea), no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), na última quinta-feira, o superintendente regional da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Alexandre Silva Saraiva, citou dados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e disse que o grande volume de recursos financeiros gerados pelos crimes ambientais mantêm sofisticados grupos criminosos internacionais que formam a quarta maior empresa criminosa do mundo. E propôs a responsabilização criminal de fornecedores e consumidores de madeira tropical ilegal. As informações foram publicada no site do Inpa.

Alexandre Silva Saraiva também, que também é coordenador da Comissão Estadual de Segurança nos Portos e Vias Navegáveis no Amazonas, é pós-graduado em Gestão de Organizações de Segurança Pública e doutorando em Ciências Ambientais e Sustentabilidade da Amazônia na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Na palestra, ele disse que a quantidade de dinheiro perdida por causa do crime ambiental é 10 mil vezes maior do que a quantidade de dinheiro gasto pelas agências internacionais ao combatê-lo; que o crime ambiental está crescendo de duas a três vezes mais rápido que o PIB global.

O palestrante citou alguns trechos do livro ‘A ferro e fogo: a destruição da floresta costeira atlântica do Brasil`, de Warren Dean, lembrando que a obra tem sido uma importante fonte de inspiração para seus estudos sobre a Amazônia e que ela se mostra muito atual, pois os problemas ocorridos naquela parte do Brasil, muitas décadas atrás, são exatamente os mesmos que ocorrem hoje na floresta amazônica, também abatida a ferro e fogo.

Dentre os trechos citados do livro está este: “madeireiros clandestinos encaminhavam petições de terras, com base em alegações fraudulentas de ocupação prévia; enquanto isso, derrubavam floresta em suas áreas pretendidas o mais rápido que podiam; na verdade, o Estado encorajava à derrubada da floresta ao reconhecer a prática como ocupação efetiva. O fato é que os madeireiros não tinham nenhuma intenção de ocupar as áreas pretendidas e muito menos cultivá-las. Tabeliões locais se dispunham a registrar suas declarações e a Polícia local estava disposta a atestar que seus negócios com madeira eram atividades acessórias à agricultura […].”

O superintendente disse que em Apuí, no sul do Amazonas, desmatamento, grilagem de terras e comércio clandestino de madeira atuam lado a lado e ao mesmo tempo. Segundo Saraiva, a análise em mais de uma centena de processos de licenciamento ambiental de áreas entre 400 e 1.500 hectares mostrou que os responsáveis por sua tramitação não observam as exigências legais, gerando milhares de autorizações de desmatamento ilegais, em geral sob alegação de uso da área para pecuária. Além disso, após a autorização, o processo é arquivado e a propriedade rural jamais instalada.

Com base em muitos casos analisados, o palestrante afirmou que a origem ou razão do desmatamento massivo na Amazônia não se deve atualmente ao agronegócio, mas aos exploradores de madeira. E perguntou: por que existem tantos artigos científicos culpando, quase que exclusivamente, o agronegócio pelo desmatamento da Amazônia? Saraiva propôs algumas ideias que para ele poderiam diminuir a destruição da Amazônia: responsabilização criminal de fornecedores e consumidores de madeira tropical dura ilegal; uso de imagens de satélite e geointeligência para punir crimes; rastreabilidade da madeira com tecnologia de isótopos estáveis e/ou separação por lotes conforme a localização da árvore; uso da tecnologia blockchain para auxiliar na rastreabilidade da madeira e na regulamentação da propriedade rural; uso massivo de inteligência artificial e bancos de dados, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que é a demarcação de áreas de florestas em propriedades privadas, que não podem ser desmatadas.

Conforme Saraiva, ao lado da implantação dessas técnicas e instrumentos, é preciso responder a algumas questões fundamentais; por exemplo, qual a quantidade de madeira nativa produzida e extraída no Brasil? A produção de madeira nativa na Amazônia pode ser sustentável? Se sim, quais os parâmetros técnicos para que seja viável? Quais as espécies são comercialmente viáveis e qual o seu valor real? Como melhorar o aproveitamento da madeira de cada árvore, hoje em torno de 10%?

A partir desses dados e considerações, o palestrante lança as seguintes premissas e conclusões: sem o cadastro ambiental rural não haverá manejo florestal sustentável na Amazônia; sem PMFS as chances de conservar a floresta em terras públicas e em propriedades legais de terra serão mínimas; sem floresta, a biodiversidade tende a desaparecer e sem a biodiversidade, não haverá sustentabilidade, ou seja, o futuro da Amazônia jamais se tornará realidade para as próximas gerações.