Amazonas: ordem de Wilsom Lima para economizar R$ 600 milhões é ignorada e despesas aumentam

A ordem do governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciada no dia 7 de abril para que a máquina do Estado economizasse R$ 50 milhões por mês, não foi obedecida.

Levantamento feito pelo ’18horas’ (18horas.com.br; 18h.com.br) com base nos números do Portal da Transparência do Estado (http://www.transparenciafiscal.am.gov.br/), até a última sexta-feira, mostram que, em maio, a máquina estadual do Poder Executivo gastou 10,34% a mais do que em abril, o mês em que o governador anunciou “medidas de austeridade”.

A ordem de Wilson Lima, anunciada no ‘Decreto da Qualidade do Gasto Público e Contenção do Custeio’, passou em branco no primeiro mês. Não teve efeito.

Em abril, o Estado pagou R$ 1,26 bilhão (R$ 1.262.898.668,48). Em maio, pagou R$ 1,39 bilhão (R$ 1.393.508.790,53).

Os gastos de um mês para o outro aumentaram R$ 130,6 milhões (R$ 130.610.122,05).

Arrecadação

Além de medidas de austeridade, o governador anunciou medidas “essenciais ” para aumentar a receita. No primeiro mês após o Decreto, em maio, a arrecadação do Executivo aumento R$ 195,7 milhões (R$ 195.748.377,40).

Porém, em maio, a arrecadação ainda foi menor R$ 54,5 milhões (R$ 54.501.116,29) na comparação com maio do ano passado.

De janeiro a maio deste ano a arrecadação caiu 3,05% na comparação com o mesmo período do ano passado, sem contar a inflação.

Responsabilidade

O governo já compromete 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de pessoal. O índice está acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A situação levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fazer dois alertas este ano: em fevereiro, alertou Wilson Lima, sugerindo a ele demitir , pelo menos, 20% dos cargos comissionados que incham a folha de pagamento do Estado. Em maio, o TCE informou que a despesa com pessoal, entre maio de 2018 e abril deste ano, alcançou 50,98%.

Ultrapassar o limite de despesa total com Pessoal em cada período de apuração (anual), de acordo com os Artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode levar à perda do mandato.

Já era esperado, diz governo

O Governo do Amazonas informou que o decreto está sendo implantado pelos órgãos da administração estadual e que a estimativa é de economia mensal de R$ 50 milhões, o que deverá ocorrer quando todas as medidas determinadas no decreto estejam efetivamente implantadas.

Segundo o governo, o aumento na despesa do Estado no mês de maio já era previsto em razão, sobretudo, do aumento do gasto com pessoal, motivado pelo cumprimento de reposições salariais e de outros benefícios que são direitos de servidores, como progressões de carreira.

A decisão de editar o decreto estabelecendo economia de gastos, de acordo com o governo estadual, foi tomada para, gradativamente, reduzir o déficit no Orçamento do Estado, que foi definido pelo governo passado sem previsão do aumento de despesas com folha de pessoal, mesmo tendo concedido reajustes salariais escalonados para o exercício de 2019. “Quando a atual gestão assumiu, em janeiro de 2019, o gasto com pessoal já ultrapassava o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, informou.

Gastos de abril e maio, segundo o Portal da Transparência do Estado: