Brasil
Superior Tribunal Militar diz que ação contra Alexandre de Moraes é inconstitucional
Ministro do Superior Tribunal Militar (STM) entendeu que Corte não tem competência para julgar ministros do STF
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, entendeu ser inconstitucional o pedido de habeas corpus feito na Corte contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. As informações são do Metrópoles.
O magistrado afirmou que o STM não tem competência para julgar autoridades da Suprema Corte do país.
O pedido de habeas corpus foi feito pelo bolsonarista extremista Wilson Issao Koressawa, advogado e ex-juiz. Ele requereu a emissão de salvo conduta a manifestantes (documento emitido por autoridades de um Estado que permite a seu portador transitar por um determinado território) e que o tribunal militar proíba Moraes de determinar prisões e de multar veículos.
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