TCE alerta para defasagens no programa Previne Brasil em 39 municípios do Amazonas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou alertas para que 39 municípios do Amazonas, incluindo Manaus, reavaliem suas estratégias no sentido de ampliar a oferta de ações e serviços públicos de saúde na atenção primária, em especial, àqueles relacionados ao programa Previne Brasil, e promovam as adequações para o registro das informações em saúde no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Todos os municípios citados apresentaram algum resultado abaixo da meta prevista de desempenho para alcançar o atendimento da população nos indicadores do programa Previne Brasil: proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação; proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS; proporção de crianças de 1 ano de idade vacinadas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b e Poliomielite inativada; proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida e proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.

Além de Manaus, os municípios alertados foram: Atalaia do Norte, Eirunepé, Envira, Guajará, Iranduba, Apuí, Itapiranga, Manicoré, Novo Airão, Silves, Urucurituba, Ipixuna, Itamarati, Juruá, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Autazes, Beruri, Boca do Acre, Canutama, Careiro, Manacapuru, Tapauá, Barcelos, Borba, Humaitá, Nova Olida do Norte, Presidente Figueireo, Santa Izavel dos Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Barreirinha, Bos Vista do Ramos, Itacoatiara, Maués, Parintins, Rio Preto da Eva, Amaturá, Anamã, Anori, Nhamundá, São Paulo de Olivença, Caapiranga, Careiro da Várzea, Lábrea, Manaquiri e Pauni.

O objetivo dos alertas , segundo as publicações, é levar os município a identificar e preencher vazios assistenciais para o alcance das metas.

Os alertas foram publicados no Diário Oficial do TCE-AM da quarta-feira (23/11), em edição extra. E recomendam às autoridades de saúde que trabalhem em medidas que venham fortalecer as articulações entre as instâncias de governança em saúde do Município, da Região de Saúde e do Estado “para o fortalecimento e consolidação das redes de atenção à saúde a fim de garantir a integralidade do atendimento à população, além da adoção de estratégias em conjunto com a área técnica da atenção primária à saúde “.

O TCE também alertou o governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que, por ocasião da construção dos relatórios de gestão quadrimestrais e anual, reorganize suas estratégias junto aos municípios para a operacionalização e execução das ações orçamentárias de apoios técnico e financeiro à atenção básica previstas no Plano Estadual de Saúde 2020-2023 e LDO 2022.

E, ainda, alertar o Estado quanto à necessidade de centralizar suas ações no fortalecimento da estratégia saúde da família como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica, na forma preconizada pela Política Nacional de Atenção Básica, de modo a prestar auxílio aos municípios para o alcance das metas dos indicadores do programa Previne Brasil e outros programas da atenção primária. E recomendaou à administração do Estado que trabalhe em conjunto com as administrações municipais para fortalecerem as relações entre as instâncias de governança em saúde.

Programa

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

Veja no Diário Oficial do TCE os alertas para cada um dos municípios.