Governo do AM erra sobre salários de secretários ao tentar justificar aumentos de até 225% para o alto escalão

Em comunicado oficial, o governo do Amazonas errou ao informar que, em 2018, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes, os salários dos secretários de Estado foram reajustados em 88%. O press release governamental, para tentar justificar o aumento de até 225% nos salários dos funcionários do alta escalão, autorizado pelo governador Wilson Lima (PSC), também tenta colocar a culpa pelos aumentos, dados em novembro de 2019, ao ex-governador, cuja administração terminou um ano antes.

O governo informou que os aumentos de salários dados para os funcionários escolhidos por Wilson Lima foi para reduzir o que chamou de “discrepância entre a remuneração do titular e seus substitutos legais” e que, “em 2018, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes, os salários dos secretários de Estado foram reajustados em 88%”.

Ao tentar colocar a culpa em Amazonino, o governo do Amazonas escondeu que o reajuste nos salários dos secretários foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE) no apagar das luzes de 2018, para beneficiar os secretários que assumiriam em 2019, no atual governo.

O governo também escondeu que os deputados provaram o projeto de lei ordinária nº 205/2018, da própria mesa diretora da Casa, que se transformou na Lei Ordinária nº 4.741, de 27 de dezembro de 2018,  que fixou em R$ 28.060,00 o subsídio dos secretários, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019, ou seja, no governo de Wilson Lima.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto de lei ordinária nº 204/2018, também da própria mesa diretora da Casa, reajustando os salários, do governador do e vice-governador, a partir do primeiro dia de 2019, quando o governador já seria Wilson Lima. O projeto de lei se transformou na Lei 4.740, de 27 de dezembro de 2018  e fixou o subsídio do governador em R$ 34.070,00 e o do vice-governador em R$ 32.200,00, com efeitos financeiros a partir de 1.º de janeiro de 2019.

Abono negado

Em 2018, o então governador Amazonino Mendes tentou aumentar, com abono, os salários dos secretários de Estado, de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil. O aumento acabou sendo anulado, após receber muitas críticas da sociedade e o governo ser pressionado pelos mesmos deputados estaduais na ALE que aprovaram, depois, o aumento de salário para os secretários de Wilson Lima.

Na época, em nota, Amazonino informou que revogou o Decreto 38.853, de 9 de abril de 2018, que concedia abono aos secretários de Estado, que estavam há dez anos sem reajuste salarial, “em razão da dúvida técnica sobre a concessão em forma de abono, a Procuradoria Geral do Estado orientou pela revogação do decreto”.