Cerca de 180 mil donos de motos no Amazonas ficam isentos do IPVA, garante lei de 2018

Mais de 180 mil donos de motocicletas no Amazonas estarão isentos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotires (IPVA), em 2020, por imposição da a lei 4.719/2018, enviada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pelo então governador Amazonino Mendes. A Lei isentou todos os veículos cujo valor do tributo tenha valor igual ou inferior a R$ 200. Na prática, mais de 90% das mais de 190 mil motocicletas do Amazonas terão acesso à isenção, tanto na capital quanto no interior.

A lei, aprovada em dezembro de 2018, também permitiu aos contribuintes do Amazonas parcelar dívidas em impostos atrasados, ter descontos ou até remissão dos débitos de ICMS, IPVA e ITCMD constituídos até dezembro de 2017.
Para o contribuinte com dívidas destes impostos houve redução de 95% nos pagamentos à vista.

As guias referentes IPVA 2020 já estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). Mais de 650 mil veículos que compõem a frota tributável do estado devem recolher o tributo no ano de 2020, com expectativa de cerca de R$ 390 milhões de ingresso de receita.

A Resolução nº 30/2019, publicada no Diário Oficial da Sefaz no dia 27 de dezembro de 2019, traz a relação contendo a base de cálculo dos veículos usados, parâmetro para a definição do valor a ser pago. O Amazonas conta com duas alíquotas: 3% (três por cento) para veículos de passeio, comercial leve e veículos de esporte ou corrida, com capacidade superior a 1.000 cilindradas; 2% (dois por cento) para veículos de carga, de transporte coletivo, biciclos, triciclos e demais veículos, inclusive de passeio e comerciais leves com capacidade até 1.000 cilindradas.