Denúncias de assédio eleitoral chegam a 13 por hora. Veja seus direitos e como denunciar

A dois dias das eleições, o número de denúncias de assédio eleitoral bateu recorde nesta quinta-feira (dia 27), alcançando a marca de 332 relatos recebidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em apenas um dia, um índice de cerca de 13 denúncias por hora. Dados divulgados pelo MPT no início da noite de ontem mostram que o país já acumula 1965 ocorrências de assédio eleitoral durante as eleições deste ano.

O tema ganhou o centro do debate nessas eleições após o aumento expressivo de denúncias em relação a 2018. Até o momento, a quantidade de registros recebidos pelo MPT é nove vezes maior do que o verificado na última eleição presidencial, quando apenas 212 ocorrências foram registradas.

A quantidade de empresas denunciadas também mostra a atipicidade desta eleição. Até o momento, 1.525 companhias foram alvos de denúncias. O número é mais de 15 vezes maior do que o de 2018. Na época, apenas 98 empresas foram alvos de relatos enviados ao MPT.

Punições

O assédio eleitoral ocorre quando alguém pressiona, ameaça ou tenta coagir outra pessoa a votar no seu candidato. A prática é considerada ilícita no âmbito da legislação trabalhista e consiste em crime eleitoral. As punições variam de multa até prisão a depender de como for enquadrada.

Com o cenário aumento das denúncias às vésperas do pleito, o MPT colocou sua estrutura em alerta. Em todos os estados, haverá plantão de equipes do órgão no sábado e no domingo, entre as 8h e as 20h. Os funcionários estarão à disposição para atuar no recebimento de denúncias de assédio eleitoral. Procuradores e servidores estarão de prontidão caso seja necessário promover Termos de Ajuste de Conduta (TAC) ou ações civis públicas.

Nesta quinta-feira, 27/10, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, enviou um ofício aos Tribunais Regionais no qual pede que avaliem a necessidade de reforço dos plantões no fim de semana do segundo turno. De acordo com nota, a iniciativa foi tomada após o MPT manifestar preocupação com a explosão de denúncias de assédio eleitoral.

“O objetivo é garantir que a Justiça do Trabalho atenda a possíveis demandas relacionadas a assédio eleitoral que exijam rápida intervenção do Estado”, afirmou Corrêa em nota.

Até o momento, o MPT já emitiu mais de 900 recomendações relacionadas ao tema. As denúncias já resultaram na assinatura de pelo menos 182 TACs e 32 ações civis públicas. A Justiça já concedeu pelo menos seis liminares.

O tema gerou preocupação de autoridades, mobilizando discussões inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, realizou um encontro com o procurador-geral do MPT, José de Lima Ramos Pereira, para tratar sobre o tema. Na ocasião, Moraes destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral é um complemento ao combate às fake news.

— Temos que banir esse absurdo. A eleitora e o eleitor devem poder, com a sua consciência, analisando as propostas que foram feitas, escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Reitero aqui que o assédio moral é crime, como tal será combatido, e aqueles que praticarem o crime responderão civilmente, criminalmente e penalmente— afirmou Moraes na ocasião.

Veja perguntas e respostas:

Trabalho domingo. Minha jornada deve mudar para eu votar?

A legislação brasileira determina que ninguém poderá “impedir ou embaraçar” que alguém vote. No dia da eleição, as empresas são obrigadas a liberar funcionários para votar.

Quanto tempo tenho de licença para votar?

A lei prevê que a liberação deve ocorrer pelo tempo suficiente para que o trabalhador possa exercer o seu direito. Considerando o deslocamento até a seção eleitoral, incluindo a ida e a volta, e eventuais filas no local de votação e trânsito nas ruas.

O patrão pode me descontar este dia/horas que eu estiver votando?

Não. Esse tempo não pode ser descontado do salário do funcionário.

O que acontece se eu trabalhar em outra cidade, diferente de onde eu voto?

O empregador deve liberá-lo para votar na cidade onde vota.

Essa falta poderá ser descontada?

A falta para exercer o direito ao voto não poderá ser descontada pelo empregador.

Quem trabalha de mesário tem direito à folga em seu emprego regular?

Os trabalhadores que forem convocados para trabalhar em seções eleitorais como mesários ou outras funções deverão ganhar dois dias de folga a cada dia trabalhado na Justiça Eleitoral.

Quando essas folgas devem ser gozadas?

A Justiça Eleitoral orienta que as folgas sejam concedidas logo após as eleições, mas os dias devem ser definido em acordo com o empregador.

O que fazer caso a empresa não conceda folga?

Se a empresa negar esse direito, o trabalhador poderá relatar o fato ao cartório eleitoral.

Posso ser proibido a ir trabalhar com camisa de determinada cor?

A empresa não pode proibir seus funcionários de usarem cores específicas, a menos que haja uniforme pré-definido pela empresa.