AM: licitação suspeita em maternidade que virou notícia nacional é suspensa no TCE

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) Mário José de Moraes Costa Filhos constatou irregularidades no processo e determinou a imediata suspensão do pregão eletrônico N. 076/2019 – CGL/AM para contratação de patologia clínica para a maternidade Ana Braga, do governo do Estado, administrada pela Secretaria de Saúde (Susam), com base numa representação da empresa Labmaster Serviços Laboratoriais Ltda.

A maternidade foi alvo de denúncias que viraram notícia nacional, nesta semana. Pacientes denunciaram a precariedade da estrutura da unidade, como problemas no ar condicionado. Tiveram que levar ventilador de casa para suportarem o calor. Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram mães fazendo procedimentos de competência dos técnicos de enfermagem que não foram trabalhar por falta de pagamento de salários atrasados.

O conselheiro manda notificar o responsável pela Maternidade Ana Braga para que evite a homologação do procedimento licitatório e a celebração de Termo de Contrato. “Ressalta-se que a concessão da medida cautelar consiste na imediata suspensão do Pregão Eletrônico n. 076/2019 – CGL/AM, de forma a coibir eventual prejuízo ao erário com a possível contratação de empresa com o valor mais elevado, uma vez que restou demonstrada que o montante ofertado na fase de lances pela empresa Labmaster representa uma economia de R$ 415.000,00 para os cofres públicos.”

De acordo com a decisão do conselheiro, a publicação da reabertura do certame no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18/11/2019 informando que a sessão seria reaberta no dia 19/11/2019, “de fato não levou em consideração o real objetivo do Princípio da Publicidade, uma vez que esse interstício de um dia entre a publicação e a reabertura do certame, não configura como meio hábil a dar a devida publicidade para que os interessados tivessem conhecimento das ações que iriam ocorrer no procedimento licitatório.”

“E, debruçando-me sobre a situação exposta nos autos, não posso deixar de considerar plausível as razões apresentadas pela empresa autora da Representação, posto que, se de fato houve a declaração de uma empresa vencedora deste certame sem ter dado a devida publicidade do ato de reabertura do mesmo, tal equívoco deve ser reparado o mais breve possível sob pena de causar prejuízo ao erário, uma vez que poderá realizar a contratação com empresa que detém uma preço bem mais elevado que o valor ofertado pela representante”, diz o conselheiro.