Tomografia no PS 28 de Agosto, em Manaus, entra na mira do MP-AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para apurar o funcionamento do equipamento de tomografia no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, uma das maiores unidades administradas pelo governo do Amazonas. A Portaria de instauração do procedimento foi publicada na última segunda-feira (15/08), pela promotora de Justiça da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Cláudia Maria Raposo da Câmara.

Na instauração do procedimento, a promotora considera o teor da Notícia de Fato (denúncia) 01.2022.00002338-6, por meio da qual foi relatado possível caso de negligência médica sofrida pela usuária L.L.F.M, quando do seu atendimento na rede pública de urgência do Estado do Amazonas, em Manaus; e o teor do termo de audiência extrajudicial realizada na data de 27.05.2022, ocasião em que fora consignado que “o equipamento de tomografia instalado no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto não estava funcionando”.

A promotora considera o disposto na legislação que permite a instauração de Procedimento Preparatório, visando obter elementos para identificação de investigados ou delimitação de objeto, antes de instauração de Inquérito Civil e que “é função institucional e dever do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, na forma da Lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos”.

O Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto atende traumas, ferimentos por arma branca e/ou de fogo, fraturas, luxações, contusões, crises de asma, dor abdominal intensa, retenção urinária, sangue na urina, cálculo renal (pedra nos rins), cortes profundos, choque elétrico, picada ou mordida de animais peçonhentos, queimaduras, afogamentos, hemorragias, Infarto/parada cardíaca, arritmias cardíacas, dor intensa no peito, Acidente Vascular Cerebral (derrame), perda da consciência, intoxicação, reação alérgica grave, acidentes automobilísticos, febre persistente e falta de ar que possam indicar Síndrome Respiratória Aguda Grave.

Problema antigo

Em setembro do ano passado (2021), o MP-AM informou que buscava solucionar de forma extrajudicial problemas encontrados no parque de imagens do Pronto-socorro 28 de Agosto, em Manaus. A Vigilância Sanitária identificou uma série de irregularidades no funcionamento do local, que é usado para fazer exames de pacientes.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) afirmou que já estava trabalhando nas adequações necessárias.

A investigação sobre as irregularidades teve início em 2020 com um inquérito civil com base em informações encaminhadas pelo Departamento de Vigilância Sanitária.

O Ministério Público exigiu do hospital, à época, levantamento radiométrico das salas com equipamentos emissores de radiação ionizante; elaboração de cronograma e registros de manutenção dos equipamentos emissores de radiação ionizante; e apresentação de documentos que comprovem o treinamento da equipe, os registros de testes mínimos de controle de qualidade dos equipamentos e os registros de controle ocupacional dos funcionários expostos à radiação ionizante.

Além das irregularidades, o Ministério Público informou que a direção do hospital deveria providenciar todos os itens necessários para o suporte imediato à vida, como registros de checagem do desfibrilador, além da definição de responsabilidades nas checagens diárias do carrinho de tomografia.