Três dias depois, Wilson Lima ainda não se manifestou sobre novo Decreto que envolve a ZFM

Até a manhã desta terça-feira (02/08), o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) não se manifestou oficialmente sobre o novo Decreto que define para quais itens vale a redução de 35% da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Segundo o governo federal o dispositivo exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), mas lideranças políticas e empresariais do Amazonas consideram ser mais uma vez prejudicial ao Estado. O decreto foi publicado na última sexta-feira (29/07).

Segundo o governo federal, o Decreto atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a redução do imposto para produtos que são fabricados também na ZFM, para que as vantagens do Polo Industrial de Manaus (PIM) sejam mantidas.

Para o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), o decreto não atende a determinação de excluir os produtos que são fabricados também na zona franca. “Em análise superficial, identificamos pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus”, afirmou a entidade. O Cieam disse também que entende que ainda deve vigorar a suspensão imposta pelo ministro Moraes. “Parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a cautelar que preserva o Pólo Industrial de Manaus”, apontou o Cieam.

De acordo com o governo federal, o novo decreto passa a vigorar assim que publicado no “Diário Oficial”.

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) disse que o governo federal “está tratando o povo do Amazonas com chicote. “Eu não entendo o governo Bolsonaro com relação ao Amazonas. Tem tanta gente burra ao mesmo tempo perto do presidente. Na quarta-feira, ele libera a licença ambiental da (rodovia) BR-319. Tem tanta gente burra ao lado dele que na sexta-feira ele zera o IPI dos concentrados. O que ele ganha na quarta ele perde na sexta”, afirmou.

Deputados e senadores da bancada amazonense afirmaram que vão procurar a Justiça para questionar o novo decreto, que consideram prejudicial ao Amazonas.

O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) disse que o governo federal “segue seu ritmo ensandecido de perseguição ao Polo Industrial de Manaus e se utiliza de artimanhas laterais na tentativa de burlar o texto constitucional que assegura as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus”.

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) disse que o decreto “burla” a determinação de Moraes. “A decisão do ministro é clara: não reduzir o IPI de todos os bens produzidos na Zona Franca de Manaus que estejam submetidos a PPB (Processo Produtivo Básico)”, afirma.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o decreto “parece decisão de malandragem”.

O senador Omar Aziz (PSD) disse que o decreto desrespeita a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que derrubou o decreto do Governo Federal que também modificava o IPI, zerando a alíquota para os concentrados de bebidas.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou como ataque frontal o novo decreto que zerou o incentivo tributário dado aos fabricantes de concentrados de refrigerantes da ZFM.
Concentrados

O novo Decreto está sendo tratado pela classe política e empresarial do Amazonas também como o fim do polo de concentrados para elaboração de refrigerantes. Ao zerar o IPI o governo federal acaba com a vantagem de se produzir no Amazonas. A medida ameaça milhares de empregos no Amazonas.

Sobre o novo decreto, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) declarou, em nota, que em uma “análise superficial”, identificou “pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus”.