Amazonas

TCE condena ex-prefeito acusado de comprar votos para Wilson Lima a devolver R$ 13,6 milhões

A decisão será enviada ao Ministério Público Estadual para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

Redação
11/12/19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou à Câmara de Nhamundá (AM) a desaprovação das contas da Prefeitura sob a responsabilidade do ex-prefeito Mário José Chagas Paulain, do exercício de 2012, “em decorrência de atos praticados com grave infração às normas legais e de dano ao erário”. Mário Paulain foi acusado, no ano passado, de comprar votos para a eleição do então candidato ao governo do Amazonas Wilson Lima (PSC). A decisão do TCE deixa o prefeito inelegível por cinco anos e em alcance de R$ 13,6 milhões, que devem ser recolhidos ao erário municipal.

De acordo com representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Mário Paulain foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção eleitoral, no dia 7 de outubro de 2018, no 1º turno das eleições de 2018, numa pousada, com vasto material de campanha do hoje governador Wilson Lima, além de R$ 2,2 mil. No quarto onde estava Mário Paulaín também foram encontrados vários recibos, além de documentos de identidades (RGs) e títulos eleitorais.

O TCE, por unanimidade, recomendou à Câmara de Nhamundá a desaprovação da prestação das contas de 2012 de Mário Paulain, em virtude de pagamentos realizados, mas sem a identificação in loco dos serviços e materiais adquiridos, inclusive cestas básicas, no valor de R$ 476.807,41 e serviços de engenharia não comprovados no valor de R$ 12.814.619,96.

A decisão inclui, ainda, multas de R$ 13.152,36 e de R$ 43.841,28 e deixa o ex-prefeito inabilitado por 5 anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual, em virtude da existência de graves infrações por ele praticadas. A decisão será enviada ao Ministério Público Estadual para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

O ex-prefeito disse, em uma rede social, na internet, que esperava a reprovação das contas, mas não “nesse valor absurdamente desproporcional” E disse que a decisão não o impedirá de ser candidato a prefeito de Nhamundá no ano que vem.