MPF aciona empresa que vende ativos digitais (NFTs) de áreas no município de Pauini, no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) informou que acionou a empresa Nemus, que vende tokens não fungíveis (NFTs) de áreas de floresta no município de Pauini, no sul do Amazonas, para que apresente os títulos de propriedade das terras que alegam possuir na região.

A empresa deverá também, no prazo de 15 dias, esclarecer sobre os projetos noticiados na internet e o tipo de exploração que pretende realizar na região de Pauini, apresentando eventual documento, autorização pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou outro órgão público para atuação na área.

O MPF destaca ainda que, para a eventual realização de projetos na região, é necessário cumprir os requisitos previstos na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inclui consulta prévia, livre e informada aos povos potencialmente afetados na região do rio Seruini e no município de Pauini. A empresa Nemus deverá apresentar ao MPF os documentos que demonstrem que a consulta foi realizada.

O caso será acompanhado pelo MPF por meio de procedimento administrativo próprio.

A venda de NFTs correspondentes a áreas de floresta em Pauini foi relatada ao MPF por lideranças do povo indígena Apurinã, que ocupa tradicionalmente o território indígena reivindicado Baixo Seruini/Baixo Tumiã.

O grupo de trabalho que foi constituído em 2012 não concluiu o estudo de identificação da terra indígena naquele ano, sendo prorrogado para 2013 sem que fosse concluído também. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação só foi concluído, anos depois, após atuação do MPF, mas não foi publicado até o momento.

Em razão da não conclusão do processo de demarcação da terra indígena, os indígenas têm relatado a violação de direitos, incluindo pressões realizadas pela empresa Nemus, que vende as NFTs da região. Conforme relatos dos indígenas, a empresa manifestou interesse em explorar os castanhais localizados dentro do território indígena, com a abertura de pista de pouso e estrada entre o rio Seruini e o município de Pauini, utilizando máquinas pesadas, mas sem apresentar mais esclarecimentos, documentos ou autorizações formais dos órgãos públicos.

De acordo com as lideranças Apurinã, pessoas da empresa entregaram uma placa para as aldeias, com escritos em inglês, e solicitaram aos indígenas, que mal sabem ler, assinaturas em documentos sem os esclarecimentos quanto ao conteúdo e nem fornecimento de cópia.

Diante da demora da Funai na conclusão do processo de demarcação da terra indígena Baixo Seruini/Baixo Tumiã, o MPF encaminhou ofício à fundação para que informe, no prazo de 15 dias, sobre a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que segundo informações das lideranças indígenas, já está sob análise da presidência da instituição.

O MPF requisitou também o envio de cópia dos estudos existentes e acesso integral ao procedimento de demarcação no âmbito da Funai.

NFTs – Um NFT é um ativo digital que representa objetos do mundo real, como arte, música, itens de games e vídeos, que são negociados on-line, frequentemente em moedas digitais. O termo passou a chamar mais atenção por movimentações milionárias, como a compra de um NFT da coleção Bored Ape Yacht Club por R$ 6 milhões pelo jogador Neymar.

No caso dos NFTs oferecidos pela empresa Nemus, a venda estaria supostamente atrelada a serviços ambientais que, entretanto, não são devidamente explicados. A empresa alega ter a propriedade de 41 mil hectares de floresta no estado.