MP-AM investiga denúncia de fraude em inscrições para vagas de pessoas com deficiência em concurso da Polícia Civil

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia de que alguns candidatos inscritos como pessoas com deficiência (PCD) no Concurso Público regido pelo Edital 02/2021-PC/AM, para provimento de cargos da Polícia Civil do Estado não seriam pessoas com deficiência. A Portaria de instauração do procedimento foi publicada nesta quarta-feira (13/07) e assinada pelo promotor da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), Vitor da Fonsêca.

O procedimento considera que o MP-AM recebeu denúncia por intermédio de mensagem de e-mail, enviada ao seu protocolo-geral e distribuído à 42ª Prodhid, contendo denúncia em que o denunciante alega, em síntese, que alguns candidatos elencados teriam logrado inscrever-se no concurso público para provimento de cargos da Polícia Civil do Estado do Amazonas na condição de pessoas com deficiência (PCD), mas em verdade não seriam pessoas com deficiência.

O promotor determinou a realização de pesquisa na página eletrônica oficial do certame e autuação de cópia do Edital de retificação de cronograma de fases do concurso publicada no dia 19/04/2022 e outros que venham a alterá-lo, além da lista publicada de inscrições deferidas para reserva de vagas para PCDs no concurso público. E que aguarde-se a divulgação pública do resultado definitivo da Fase de Exame Médico, prevista para divulgação em 16 de agosto de 2022 ou outra data posteriormente definida.

O concurso ofertou 362 vagas, sendo 200 para o cargo de Investigador, 62 para Delegado, 62 para Escrivão, 27 para Perito Criminal, 8 para Perito Legista e 3 para Perito Odontolegista.

As oportunidades exigem dos candidatos formação de nível superior, com salários iniciais que variam de R$ 12.948,78 a R$ 20.449,05.

O certame chegou a ser suspenso por decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, mas foi retomado, após a revogação da medida tutelar.

O concurso havia sido suspenso por irregularidades identificadas no edital. A Fundação Getulio Vargas (FGV) retificou o edital do concurso PC AM para atender a exigência de reserva de vagas aos candidatos com síndrome de Down, garantindo a reserva de 2%.