MP-AM convoca pais de crianças da fila de espera por cirurgia cardíaca no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está convocando pais e/ou responsáveis por pacientes pediátricos ou infantis que estejam na fila de espera de cirurgia do Hospital Universitário Francisca Mendes, mantido pelo governo do Estado, em contrato com a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), instituição apoiadora da Fundação Universidade Federal do Amazonas.

O Edital de Chamamento Público foi publicado nesta quarta-feira, no site do MP-AM, pela promotora de Justiça Silvana Novra de Lima Cabral, titular da 58 Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública. O convite é para todos os responsáveis legais dos pacientes infantis e pediátricos, que devem apresentar certidão de nascimento dos menores, documentos de identidade e laudo médico que indique a necessidade do procedimento.

Os interessados devem apresentar os documentos na Ouvidoria Geral do MP-AM, na Avenida Coronel Teixeira, 7995 (Estrada da Ponta Negra), no bairro Nova Esperança, a partir do dia 6 de dezembro (sexta-feira), até o dia 13 de dezembro, das 12h às 15h.

Neste ano, 29 crianças com doenças no coração morreram na espera de um procedimento cirúrgico no Amazonas, segundo a Associação dos Cardiopatas. Atualmente, os pais de mais de 200 crianças ainda aguardam na fila, com esperança de que a Justiça possa resolver a situação crítica. A notícia foi publicada no G1 Amazonas, com informações da Rede Amazônica de Televisão.

O MP-AM informou que, por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), adotou todas as providências judiciais cabíveis junto ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas e à Justiça Federal para garantir o atendimento aos pacientes cardíacos que buscam o Hospital do Coração Francisca Mendes. Entre abril de 2018 e novembro de 2019, cinco Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas pela 58ª PRODHSP atacando a insuficiência do número de profissionais de fisioterapia, a situação do centro cirúrgico, do setor de hemodinâmica, a regularização do serviço de cirurgia cardiopediátrica e a consolidação do Hospital como fundação. Embora o que esteja em risco sejam as vidas de pacientes cardíacos, adultos e crianças, as ACP’s na justiça Estadual estão, ou sem andamento, ou tiveram pedidos de providência urgente negados.

A 58ª PRODHSP ajuizou, em 26/08 de 2018, a ACP nº 0617103-53.2018.8.04.0001, para resolver o problema do número insuficiente de profissionais de fisioterapia, com pedido de novo concurso, caso necessário. A ação está sem andamento desde 11/09 de 2019. A ACP de nº 0635634-90.2018.8.04.0001, que busca a regularização do serviço de cirurgia cardiopediátrica, foi ajuizada no dia 09/08 de 2018 e ainda não teve o pedido liminar julgado, embora, em quatro oportunidades, o MPAM tenha solicitado a apreciação. No dia 02/12 de 2019, o MPAM fez novo pedido pelo prosseguimento da ACP e pela concessão da tutela cautelar.

Em 2019, o MPAM ajuizou duas ACPs, a de nº 0619342-93.2019.8.04.0001, em 24/04, para regularização das condições do centro cirúrgico de adultos, sem andamento desde 09/05, com pendência de apreciação de liminar; e a de nº 0641676-24.2019.8.04.0001, em 08/08, para regularizar o serviço de hemodinâmica (diagnósticos e procedimentos terapêuticos utilizando a técnica do cateterismo), parada desde 19/09. “Nós podemos, seguramente, dizer que todas as situações estão envolvidas nessas ações propostas perante o Poder Judiciário estadual e perante a Justiça Federal, também. E que a solução está nas mãos, hoje, do Poder Judiciário”, afirmou a promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral.