Empresa denuncia ao TCE licitação milionária para energia solar da Câmara Municipal de Manaus

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Erico Desterro, admitiu uma representação da JCS Comércio e Serviços de Energia Solar Ltda. contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, denunciando o resultado da licitação para a contratação de empresa para implantação do sistema de geração de energia solar da Casa.

A JCS alega que a empresa vencedora, a Plug Engenharia e Arquitetura Sustentável Eireli, com patrimônio de R$ 60 mil, “dificilmente terá lastro financeiro para obtenção da vultuosa quantidade de equipamentos, visto que o valor da licitação foi de R$ 5.115.000,00” e “apresentou dois dois atestados de capacidade técnica, que após ida até o local da execução conforme o atestado, não foi encontrado sequer um painel instalado no endereço”.

Considerando “os indícios de irregularidade na condução do certame e a violação do princípio da vinculação ao edital, face a criação de novos critérios de avaliação das amostras do produto, bem como a patente ausência de publicidade e economicidade na escolha das propostas vencedoras, por meio de injusta e descabida” de sua desclassificação, a JCS requer a suspensão do Pregão Presencial 020/2021 até que haja decisão definitiva do TCE.

A Plug Engenharia venceu o pregão 017/2021 da Câmara Municipal de Manaus, para contratação de empresa especializada em sistema fechado de televisão digital e controle de acesso à sede por R$ 489.600 mil.