Deputado federal diz que Wilson Lima deveria negociar com governo federal, mas com ação ajuizada contra Decreto do IPI

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, disse que o governador do Amazonas, Wilso Lima (UB) deveria continuar negociando com o governo federal, mas com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto o decreto o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país e que compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.

A declaração de Ramos foi dada ao jornal A Crítica, de Manaus, e publicada na edição desta quinta-feira (21/04). Ele diz que não pode cobrar do governador “um papel de enfrentamento” como está ocorrendo no parlamento, pois “o papel dele é mais institucional”. “Então, eu acho que o governador deve continuar negociando, mas acho que deveria negociar com a ação ajuizada”, diz.

Em reunião na última quarta-feira, parlamentares da bancada federal do Amazonas criticaram a falta de ação do governo do Amazonas e da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que têm legitimidade para contestar no STF o Decreto do governo federal que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).

“É muito grave o que nós estamos vivendo. E é mais grave ainda quando o governo, que é legítima parte para entrar no Supremo, não entra. Enquanto que a Assembleia Legislativa, que é legítima parte para entrar no Supremo defendendo os direitos do nosso estado, do nosso povo, não entra”, disse o senador Eduardo Braga.

“Não inviabiliza que o governo do estado e a Assembleia Legislativa do Amazonas também possam entrar com uma ADI. Isso somaria esforço. Mas, nós queremos nos antecipar isso o mais rápido possível. A gente espera que em uma semana, no máximo dez dias, a gente possa estar dando entrada (nessa ação no Supremo) “, afirmou Omar Aziz, ao anunciar que a bancada decidiu, entrar com uma ADI, pelo partido Solidariedade.

Juíza

A juíza federal Jaiza Pinto Fraxe disse em rede social que há inconstitucionalidade no decreto presidencial que reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% que ameaça a competitividade do Polo Industrial de Manaus. Fraxe sugeriu que o momento pede uma decisão por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a manutenção do modelo econômico da Zona Franca de Manaus.

“O STF deve manter os precedentes da Zona Franca de Manaus e garantir os incentivos que dão finalidade ao modelo econômico do Amazonas. Vamos tentar pensar a ementa e acórdão? Redução de 25% em todo o país por decreto”, sugeriu a juíza, lembrando ainda que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus já possuem o Produto Produtivo Básico (PPB), protegidos pela Constituição Brasileira de 1988.

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