Cinco dias após defender ADI, presidente da Assembleia do AM muda de opinião e segue Wilson Lima sobre o IPI

Cinco dias após anunciar que concordava com o governador do Estado, Wilson Lima (UB), de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que prejudica o Polo Industrial de Manaus (PIM), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), Roberto Cidade (UB), mudou de opinião.

No dia 15/04, ele informou que aguardava aval da procuradoria da Assembleia para confrontar o decreto presidencial que prejudica a Zona Franca de Manaus. Disse que que recebeu a informação sobre o novo decreto “com muita preocupação” e que “pessoalmente”, apoiava a decisão de Wilson Lima em ingressar com uma ADI.

Nesta quarta-feira (20/04), após o governador confirmar que não cumpriu a promessa de entrar com a ação em defesa da ZFM, sobe a alegação de que ainda busca entendimento com o governo federal, Roberto Cidade mudou de ideia e concordou com Wilson Lima: “Acredito que temos que ter um pouco mais de paciência e aguardar a manifestação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, mas esse prazo é até a data limite que vai passar a valer o decreto”.

“Conversei ontem com o governador Wilson Lima e ele me falou que está tratando com o Governo Federal e tentando um diálogo para que o decreto seja revisto. Esse decreto tem um prazo para começar a valer, que é o dia 1º de maio, e depois desse prazo, se não houver revisão da excepcionalidade da Zona Franca, terão que ser adotadas as vias legais. Se não houver revisão do decreto será necessário impetrar a ADI. Antes disso, acredito que temos que ir pelo diálogo”, afirmou Cidade nesta quarta-feira.

No início da semana, o presidente da ALE disse que recebeu a informação sobre o novo decreto “com muita preocupação”. “A publicação do novo decreto sem deixar a ZFM à exceção da redução está em desacordo ao que as lideranças políticas e empresariais do Amazonas alinharam com o Governo Federal”, afirmou.

Até o fim da manhã desta quarta-feira (20/04), a Assembleia ainda não tinha divulgado o parecer da procuradoria da Casa sobre a possibilidade de uma ação contra o Decreto do governo federal que prejudica a ZFM e ameaça cerca de 500 mil empregos no Amazonas.