MP instaura procedimento para investigar crimes praticados pelo Governo do Estado na segunda fase da pandemia no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Administrativo para apurar objeto remanescente no tocante à Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Pública Federal (MPF-AM) referente à investigação de eventual crime quanto à atuação de agentes públicos diante da crise sanitária no Estado do Amazonas. A ação visa investigar também possíveis falhas de planejamento para apoio logístico e opção por indicação de tratamento precoce com eficácia questionada no mês de janeiro de 2021, em face da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

A determinação foi assinada pela promotora Lissandra Chíxaro de Menezes, da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, e publicada no Diário Oficial do MP-AM, na edição do dia 3 de março.

O 18 Horas/Rádio Mix FM procurou o Ministério Público Federal (MPF-AM), – autor do Inquérito Civil n.º 1.13.000.000061/2021-04, que resultou na abertura de procedimento por parte do MP-AM, – para obter mais informações em relação aos envolvidos; se são servidores públicos com foro privilegiado, no caso o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), mas o órgão federal informou que por se tratar de inquérito sigiloso não poderia dar mais detalhes da investigação.

Já o Ministério Público do Amazonas ressaltou que as informações sobre o caso teriam de ser obtidas diretamente com o MPF, autor da ação. O próprio MP-AM determinou que fosse enviado ofício ao Ministério Público Federal, a solicitação de novo link para acesso e download do Inquérito Civil.

Denúncias
O Governo do Amazonas desde o início da pandemia é alvo de denúncias de corrupção e outros crimes. No dia 20 de setembro de 2021, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, a denúncia do da Procuradoria da República (PGR) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), com base no relatório do ministro relator, Francisco Falcão, por participar de irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes na pandemia da covid-19.
Wilson Lima é réu no STJ por cinco crimes. O relator, ministro Francisco Falcão, votou no sentido de aceitar a denúncia e abrir procedimento criminal contra o governador. Apontou Wilson Lima como partícipe pela prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço e sobrepreço, peculato e líder de organização criminosa.

Omissão
Em abril do ano passado, o MPF apresentou na Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército, e contra três secretários que continuam na pasta, na gestão do ministro Marcelo Queiroga.
Segundo a Folha, a ação apontava omissão das autoridades federais na crise de saúde no Amazonas, durante a segunda onda da pandemia, em dezembro e em janeiro, cujo ápice na escassez de oxigênio hospitalar e na morte de pacientes por asfixia, em janeiro de 2021.

CPI
O governador Wilson Lima também foi indiciado no relatório da CPI da Pandemia, realizada pelo Senado Federal, para apurar crimes praticados durante a pandemia da Covid-19, no Brasil. Um dos objetos da ação foi justamente a tragédia sanitária ocorrida no Amazonas em 2021. O relatório da CPI requereu o indiciamento de Wilson Lima por epidemia com resultado em morte e prevaricação. Ele e o ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo foram incluídos na conclusão da CPI