“Semana Justiça pela Paz em Casa” promete agilizar processos de violência de gênero no Amazonas

Mais de 1,2 mil processos relacionados à Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, estarão em pauta durante a realização da “Semana Justiça pela Paz em Casa”. O Tribunal de Justiça do Amazonas informou que a ação tem o objetivo de agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero no estado.

Na primeira edição deste ano, o evento tem a finalidade de ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” e segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto, iniciado ainda em 2015, conta com três edições anuais: a primeira promovida no mês de março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; a segunda no mês de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e a última edição em novembro, em alusão ao “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A ação encaminhada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, será realizada no período de 7 a 11 deste mês de março. Além da abertura em Manacapuru, no Fórum de Justiça Dr. Giovanni Figliuolo, simbolizando as comarcas do interior do Estado; a agenda segue no dia 8, com a abertura oficial no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, que concentra os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), na capital.

Os dois eventos de abertura contarão com a presença da coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, juízes e juízas, servidores e servidoras e autoridades convidadas. Para esta edição da campanha – a primeira de 2022, estando previstas mais duas edições, em agosto e novembro – 1.222 audiências já estão pautadas, incluindo capital e interior do Estado. Esse número ainda pode sofrer alteração, uma vez que algumas comarcas ainda estão encaminhando informações.

Entre as do interior que participarão do período de esforço concentrado, a com maior número de audiências pautadas até o momento é a Comarca de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), com 53 processos; em seguida, a de Atalaia do Norte (38); Manicoré (37); Manacapuru (34); Urucurituba (31); Itacoatiara (25); São Paulo de Olivença (23) e de São Gabriel da Cachoeira (22).

A desembargadora Graça Figueiredo explicou que, na capital, os três “Juizados Maria da Penha”, como são mais conhecidos, contarão com o auxílio de mais juízes, designados pela Presidência do Tribunal, a fim de assegurar o êxito da ação. A desembargadora Graça Figueiredo também destacou o trabalho realizado durante a Semana Justiça pela Paz em Casa pelas equipes multidisciplinares dos juizados que, da mesma forma, intensificam suas ações de acolhimento, orientação e apoio às partes processuais.

Reforços

Em apoio às atividades da 20.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, a direção do TJAM baixou portarias designando magistrados para reforçar as equipes dos três “Juizados Maria da Penha” da capital, no período de 7 a 11 de março. A Portaria n.º 433, de 18/02/2022, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Domingos Chalub, designou a magistrada Priscilia Maia Barreto, para atuar no 1.º Juizado, que tem como titular a juíza Ana Lorena Gazzineo. Já a Portarias n.º 483, de 24/02/2022, assinada pela presidente em exercíco do TJAM, desembargadora Carla Reis, trouxe a designação dos juízes Eunilton Alves Peixoto e Michael Matos de Araújo para atuar no 2.º Juizado, que tem como titular a magistrada Luciana da Eira Nasser. E, para reforçar os trabalhos no 3.º Juizado, que tem à frente o juiz Reyson de Souza e Silva, foi designado o juiz Rafael da Rocha Lima.

Dia Internacional da Mulher

A desembargadora Graça Figueiredo destaca que neste ano, completam-se 165 anos do episódio que, segundo a tradição, inspirou a criação do “Dia Internacional da Mulher”, mais tarde (em 1975) instituído oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). O fato inspirador da data ocorreu em 8 de março de 1857, quando 129 operárias morreram carbonizadas em um incêndio ocorrido nas instalações de uma fábrica têxtil, na cidade de Nova York (EUA). Consta que o incêndio teria sido criminoso, como forma de retaliação às lutas das operárias por melhores condições de trabalho e igualdade salarial com os operários. A magistrada destaca que se inicialmente a data remetia a reivindicações relativas às relações trabalhistas, atualmente, tem um sentido bastante ampliado, contemplando também a luta das mulheres contra o machismo e a violência de gênero.