Processo no STJ fecha cerco contra governador do Amazonas, diz site

Outros órgãos de fiscalização se envolveram na ação penal em que o governador Wilson Lima  (PSC) é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por desvios de recursos de Saúde no Amazonas. Na tarde da última quinta-feira (17), o ministro relator da ação, Francisco Falcão, encaminhou pedido de informações ao juiz federal titular da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, Ricardo Augusto de Sales. As informações são do site D24AM.

Segundo a reportagem, outro órgão que também já mostrou interesse pela ação foi o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Na primeira semana de fevereiro, o órgão ministerial encaminhou uma petição do STJ sobre a ação penal envolvendo o governador do Amazonas. No último dia 3, o ministro Falcão pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre petição do MP paulista.

Em setembro de 2021, o STJ acatou denúncia e tornou réu o governador e outros 12 envolvidos no esquema de desvio de recursos federais da saúde. A ação está na esfera da Procuradoria Geral da República (PGR), o mesmo MPF, e apontou Wilson Lima como chefe da organização criminosa.

Em dezembro, por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram um recurso do governador e mais 12 acusados e mantiveram a decisão que tornou réu o chefe do Executivo do Estado por irregularidades na compra de ventiladores mecânicos por preços superfaturados.

A PGR imputa ao governador Wilson Lima os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.

Segundo a PGR, os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil, cada.

Na denúncia, a subprocuradora da PGR Lindôra Araújo descreve irregularidades na forma de condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa da licitação, além de apontar o desvio de recursos públicos destinados ao combate da pandemia no Amazonas.