Reforma de Wilson Lima aumenta cargos comissionados na Secretaria de Comunicação do Amazonas

A Reforma Administrativa do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC), que prometeu reduzir custos da burocracia estatal, deixou a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) com 66 cargos comissionados ou de confiança. Na lista de pagamentos de salários de novembro, a Secom tinha ao todo 60 servidores, sendo 39 comissionados. O número de vagas passou de 60 para 81, um aumento de 35%.

A nova estrutura após a Reforma incluiu mais um cargo de secretário executivo e seis cargos de secretários executivos adjuntos. Antes, só havia um de cada. O número de vagas para servidores passou de 60 para 81, um aumento de 35%. Em outubro, a secretaria tinha 21 servidores do quadro de estatutários, de acordo com informações no Portal da Transparência do Estado.

Os novos números do quadro de comissionados da Secom foram publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 31 de outubro: 01 secretário; 02 secretários executivos; 06 secretários executivos adjuntos; 01 chefe de gabinete; 01 assessor jurídico e 50 assessores. A Secom também tem 18 Funções Gratificadas para remunerar seus funcionários.

A Secom informa, em seu site, que é um órgão da administração direta do Poder Executivo, responsável pela definição de diretrizes, coordenação e o desenvolvimento da política de comunicação social do governo estadual, atuando no segmento de comunicação pública e publicidade institucional. E que tem como missão precípua tornar públicas todas as informações relativas às ações da administração pública estadual, atuando em conjunto com as assessorias de comunicação dos demais órgãos de governo e, também, coordenando as campanhas publicitárias desenvolvidas pelas agências de publicidade licitadas para atender ao governo. A Secom presta, ainda, atendimento à imprensa local, regional e nacional.

A Lei Delegada 123, publicada no DOE do do último dia 31 de outubro, informa que o governo, na readequação administrativa, extinguiu 162 cargos, com a decisão de acabar cinco secretarias, cujas funções e funcionários foram incorporados por outros órgãos. O objetivo da reforma, segundo o governo, é gerar economia para a máquina pública de R$ 5,16 milhões por ano.

Novo cenário, diz governo

O governo do Amazonas informou que a nova estrutura da Secom  “atende a necessidade do novo Regimento Interno da pasta, que foi reformulado para adequá-lo às mudanças do novo cenário da Comunicação Social”.

Informou, ainda, que “a última modificação do Regimento Interno, em 2015, contemplou apenas a mudança de nome de Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas (Agecom) para Secom, mantendo a mesma estrutura organizacional pensada há pelo menos duas décadas atrás, portanto completamente dissociada das novas mídias e necessidade da comunicação pública atual”.

E também que “a nova estrutura da Secom contempla secretarias executivas adjuntas para áreas como mídias digitais e comunicação interna, bem como para a área administrativa”. E que “a mudança não gera qualquer aumento de despesa de pessoal ao Estado”.