Cidade do AM na fronteira do narcotráfico não tem o serviço 190 para chamar a polícia, diz promotor

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar a falta de habilitação dos telefones 190 e 192 no Município de Benjamin Constant, na região do Alto Rio Solimões, extremo oeste do Amazonas, na chamada Tríplice Fronteira Amazônica com o Peru e a Colômbia, de alto fluxo de entrada de drogas e armas no Brasil e onde a ausência do Estado facilita a atuação de facções criminosas.

O inquérito foi instalado pelo promotor de Justiça de Benjamin Constant, Eric Nunes Novaes Machado, em Portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM desta terça-feira (01/02), considerando que os serviços de utilidade pública e de emergência são reconhecidos pelo poder público, de interesse do cidadão e de fácil utilização e memorização no “formato tridígito”.
De acordo com o site da Polícia Militar do Amazonas, o 190 (disque-polícia) deve ser utilizado em situações de emergência policial, ou seja, crimes em curso ou urgências. A ligação é gratuita.

O 192 é o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, que realiza os atendimentos e conta com equipes que reúnem médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem.

De acordo com o promotor, a Lei Federal 9.472/1997 diz que o Poder Público tem o dever de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população. Segundo ele, a situação em Benjamim Constant pode configurar deficiência em serviço de relevância pública (serviços de emergência e de segurança pública),
No caso do 190, a população de Benjamim Constant fica impedida de denunciar crimes à Polícia Militar, em uma região em que, incluindo o município de Tabatinga, autoridades brasileiras apontam que entram 70% das drogas ilícitas na Amazônia, na fronteiras com as cidades de Leticia (Colômbia) e Santa Rosa do Javari (Peru).

A chamada tríplice fronteira apresenta um nível muito alto de subdesenvolvimento social e econômico, facilitando a atuação do narcotráfico.