TCE revoga suspensão do concurso para a Polícia Civil; inscrições foram reabertas nesta segunda

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, revogou medida cautelar que suspendia o trâmite do concurso público da Polícia Civil do Amazonas para provimento de cargos de escrivão, investigador e perito criminal. A decisão monocrática ocorrida nesta segunda-feira (03/01) foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico e acontece após a Polícia Civil do Amazonas ter atendido a todas as adequações destacadas pela Corte de Contas que levaram à suspensão do certame.

À época da suspensão, em 29 de dezembro de 2021, Érico Desterro observou que o edital para o concurso previa 17 vagas a mais para o cargo de escrivão se comparadas com o quantitativo de vagas efetivamente disponíveis; necessidade de informação sobre a aplicação da Lei nº 4.333/2016 que trata sobre o percentual de vagas para Portadores de Síndrome de Down; e não identificação da bibliografia utilizada para formulação das provas.

Conforme a decisão atual do conselheiro Érico Desterro de revogar a suspensão, ainda em 30 de dezembro, a responsável pela Polícia Civil, a delegada-geral Emília Ferraz de carvalho, interpôs manifestação de defesa, que foi então encaminhada para análise do corpo técnico do TCE-AM para elaboração de Laudo Técnico Conclusivo.

Ainda segundo a decisão monocrática, após análise da defesa, o corpo técnico da Corte de Contas amazonense corrigiu o quadro comparativo de vagas para o cargo de escrivão de polícia, que estaria formulado de forma incorreta.

“Após esclarecimento da matéria, retifico meu entendimento inicial e afasto o apontamento de irregularidade, por entender que o feito se encontra dentro dos ditames legais, não sobressaindo qualquer divergência com a norma”, destacou o conselheiro-presidente Érico Desterro.

Em relação aos esclarecimentos sobre o percentual de vagas para Portadores de Síndrome de Down, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca realizadora do certame, esclareceu que a temática motivou a retificação do edital, garantindo a reserva de 2%.

“Superado esse problema, não restam dúvidas quanto ao cumprimento dos ditames da Lei 4.333/2016. Assim, também afasto o apontamento de irregularidade”, disse.

Já em relação à não identificação da bibliografia utilizada para formulação das provas, apesar de divergência entre o que a delegada-geral Emília Ferraz e a FGV argumentaram, conforme o conselheiro-presidente, a temática, sozinha, não se apresenta como suficiente para configurar os requisitos para a concessão de medida cautelar.

Inscrição

Após a decisão, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Comissão de Concurso, informou que as inscrições para os Editais nº 01 e nº 02/2021 – PC-AM, com 362 vagas, iniciaram nesta segunda-feira (03/01), às 16h (horário de Manaus), e seguem até às 16h do dia 1° de fevereiro. As vagas são para os cargos de delegado, investigador, escrivão, perito criminal, médico legista e odontolegista.

O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contará com 62 vagas para o cargo de delegado, 200 vagas para investigador, 62 para escrivão, 27 para perito criminal, além de 8 para médico legista e 3 vagas para odontolegista.

Provas

Por sugestão da FGV e para melhor adequar ao cronograma, o certame do Edital n° 01/2021, que trata do cargo de delegado, foi antecipado para o dia 27 de março, e ocorrerá no mesmo horário: prova objetiva das 8h às 13h (horário de Manaus) e discursiva das 15 às 19h30 (horário de Manaus). As provas serão realizadas nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé. As demais etapas do concurso serão realizadas exclusivamente na capital amazonense.

O certame para os cargos de escrivão e perito (legista, criminal e odontolegista) permanece no dia 3 de abril, das 8h às 12h30 (horário de Manaus), e para investigador também no dia 3 de abril, mas de 15h às 19h, nos mesmos municípios acima citados.