Governo Federal publica Medida Provisória que possibilita renegociar dívidas do Fies

O governo federal publicou no “Diário Oficial da União” uma medida provisória (MP) com regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Fies é um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” na quinta-feira (30), porém terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade.

Segundo o governo, poderão renegociar as dívidas estudantes que formalizaram a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completamente provisionados) ou há mais de 90 dias (parcialmente provisionados).

A MP permite a concessão de descontos nos juros e multas, troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos. A adesão à renegociação pode ter desconto de até 92% no valor devido, desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses (12 anos).

Estudantes inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo ou que receberam o auxílio emergencial em 2021 têm condições diferenciadas na negociação da dívida.

O governo definiu uma tabela de referência de descontos e parcelamentos dos pagamentos, mas permitiu descontos maiores para os valores atrasados até o dia da publicação da medida provisória (30 de dezembro de 2021).

Estudantes com atraso superior a 360 dias:

Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor;

Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.

Estudantes com atraso superior a 90 dias:

À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;

Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

Em uma transmissão nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o saldo devedor do Fies é de R$ 106 bilhões, dos quais 31 bilhões são de contratos com atraso superior a um ano nas parcelas, dívida que envolve cerca de 900 mil pessoas.

A situação dos estudantes que financiaram a faculdade se agravou nos últimos dois anos em razão da pandemia de Covid-19.

O governo informou que a renegociação prevista pela MP será realizada por meio dos canais de atendimento dos agentes financeiros que trabalham com o Fies.

Como funciona o Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil é o programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade.
Para participar, o estudante precisa estar matriculado em uma instituição que aderiu ao programa, além de apresentar os documentos exigidos e firmar um contrato de financiamento no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal;

O financiamento pode ser só de um valor parcial da mensalidade ou integral, e não é preciso financiar todos os semestres da graduação;

Após a formatura, existe um período de carência antes de que os formados precisem começar a pagar pelo valor financiado;

Após o período de carência começa a fase de amortização, na qual o ex-estudante paga ao banco mensalmente as prestações do financiamento, com juros mais baixos do que nos financiamentos privados;

Mas, caso o ex-estudante não consiga pagar a prestação, ele depende que o próprio governo federal abra programas de renegociação, já que não é possível renegociar a dívida individualmente nos bancos;

Entre 2010 e 2014, o Fies foi reformulado e passou por uma expansão que fez o número de contratos crescer exponencialmente. Depois, o programa passou por novos ajustes quanto aos critérios para adesão das faculdades, dos estudantes e das condições de pagamento da dívida.