Deputado diz que governo do AM contratou R$ 122 milhões para aquisição de livros de “empresa investigada por irregularidades”

O deputado estadual Wilker Barreto denunciou nesta terça-feira, 7, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), que o governo do Amazonas, via Secretaria de Educação (Seduc) contratou R$ 139.133.317,95 milhões para aquisição de livros paradidáticos, próximo ao término do ano letivo, da GM Quality Comércio Ltda., empresa que, segundo ele, é investigada por irregularidades e tem matriz sediada em Recife (PE). “Deste montante, mais de 87% da Ata de Registro de preço já foi empenhada, um total de R$ 122.066.900,67 milhões”, disse.

De acordo com Wilker Barreto, a Seduc aderiu a dois contratos, sendo o CT nº 085/2021, com valor de R$ 25.749.767,73 milhões, para a aquisição de livros paradidáticos de educação fiscal, financeira e empreendedorismo para alunos do 1º ano do ensino médio da rede estadual de ensino, num prazo de 12 meses; e o CT nº 88/2021 de R$ 96.317.132,94 milhões, para aquisição de livros paradidáticos nas áreas de Linguagens, Ciências Humanas, Matemática, Ciências da Natureza e Redação, para alunos do 1º ao 3º anos do Ensino Médio para preparação do Enem, no prazo de 60 dias, a contar de 30 de novembro de 2021 à 29 de janeiro de 2020, ou seja, após a realização do certame.

“O Enem terminou agora e o governo pega R$ 96 milhões e empenha para entregar em 60 dias os livros nas férias, de uma empresa de Recife que já responde a denúncias de superfaturamento”, disse o deputado Barreto, ao afirmar que a GM Quality é investigada pelo Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) e o Tribunal de Contas de Pernembuco (TCE-PE) “pela suposta prática de superfaturamento na aquisição de kits escolares”.

Para Wilker Barreto, os contratos firmados pela Seduc com a empresa “são afrontosos e expõem a falta de cuidado do Governo com o dinheiro público”. “Infelizmente, aqui no Amazonas, para trabalhar com o governo Wilson Lima tem que estar com o CNPJ sujo”, criticou.

Representação

Ainda na tribuna da ALE, Wilker explicou que os R$ 122 milhões são derivados de fonte de recurso ordinário, ou seja, não é destinado com exclusividade para a educação. Neste caso, a verba poderia ter sido empregada em outras áreas com mais necessidade de investimento em tempos de pandemia, como a saúde. Diante disso, ele informou que vai ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para suspender a Ata de Registro de Preço pela Seduc.

“O que é mais importante hoje, investir na saúde ou comprar livros? Nós estamos falando de recursos próprios, não de recursos da educação. Já que tem condições de empenhar, vamos remanejar dinheiro para a saúde e demais áreas como, por exemplo, as Pessoas com Deficiência. Por isso, irei ingressar com uma cautelar no TCE pedindo a suspensão desse absurdo. A Seduc está sem freio e o dinheiro do contribuinte está indo pelo ralo”, afirmou.