Brasil

Plenário do Senado aprova PEC dos Precatórios, que banca Auxílio Brasil de R$ 400

O texto, que dá calote em dívidas judiciais reconhecidas pela Justiça, foi aprovado no primeiro turno por 64 votos a favor e 13 contrários, além de duas abstenções

Redação
02/12/21

oogle News

O texto teve origem na Câmara dos Deputados, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, volta para nova apreciação dos deputados. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Depois de sucessivos recuos do governo federal, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. A PEC é o mecanismo do governo para destravar o pagamento do programa social Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro.

Os senadores fizeram um acordo para que a votação em segundo turno se desse na sequência, sendo a proposta novamente aprovada, por 61 votos a favor e 10 contrários, além de uma abstenção. Era necessário o apoio de pelo menos 49 senadores, do total de 81 parlamentares da Casa.

Como houve alteração no texto, a proposta ainda vai precisar tramitar novamente na Câmara dos Deputados. Líderes governistas afirmam que há acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que a votação aconteça com celeridade.

A parte da PEC que não chegou a ser modificada pelo Senado poderá ser promulgada antes de a Câmara analisar a nova versão. Apesar das concessões feitas pelo governo na negociação com o Senado, os pontos essenciais da proposta foram mantidos.