Senadores entregam em Manaus relatório da CPI da Pandemia com pedido de indiciamento de Wilson Lima

Os senadores Omar Aziz (PSD/AM) e Randolfe Rodrigues (PSol/AP) entregaram oficialmente, nesta segunda-feira, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em Manaus, com as denúncias e o pedido de indiciamento contra o governador do Estado, Wilson Lima (PSC) e o ex-secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campelo.

O pedido de indiciamento do governador foi pelos crimes de epidemia com resultado de morte, prevaricação e por crimes de responsabilidade. No caso do ex-secretário, por prevaricação – quando um agente público tem conhecimento de uma conduta criminosa e não age para impedi-la.

“A situação do estado do Amazonas exigia atenção e providências não só do governo federal, como também do governo estadual. As ações do Governador e do Secretário de Saúde daquele estado, contudo, não se mostraram adequadas, tampouco tempestivas”, diz o relatório, que também aborda o recuo do governador após decreto editado em 23 de dezembro, que previa o fechamento de atividades essenciais por conta do crescimento da Covid-19.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, uma das razões da CPI foi a tragédia da falta de oxigênio para pacientes de Covid-19 no Amazonas. Segundo ele, os senadores poderiam entregar o relatório à distância, mas resolveram entregar pessoalmente para demonstrar a importância do trabalho e para que a investigação seja encaminha às responsabilizações, em homenagem aos mais de 600 mil mortos.

Ele anunciou que os senadores devem convocar o procurador geral da República Augusto Aras para explicar as medidas que a Procuradoria-Geral deve tomar. Os senadores esperam de Aras mais do que investigação preliminar, como anunciou.

“Investigação preliminar é artifício para quem não quer investigar realmente. Aras tem obrigação com o País. E deve dar satisfação. Não dá para engavetar mais de 600 mil mortes”, disse Omar Aziz.

Randolfe informou, ainda, que recebeu do MPF no Amazonas relatório do que já foi investigado e acredita que os resultados são promissores.

No MPF, documento foi recebido pelo procurador-chefe da unidade, Thiago Corrêa, pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Michèle Corbi e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Amazonas, Henrique Valadão. Com dois volumes, o relatório será analisado e encaminhado ao ofício responsável por analisar as diversas situações denunciadas pela CPI.

No MP-AM, o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, disse que dará encaminhamento ao relatório com respeito a tudo que ocorreu no Amazonas. Disse que CPI fez “um brilhante trabalho”. Disse que já tem um Grupo de Trabalho em andamento, desde o início da pandemia, apurando principalmente a falta de oxigênio e a vacinação. E colocou o MP-AM à disposição do Congresso para “o que for melhor para o povo brasileiro”.