Detran-AM inicia contrato milionário de propaganda que chegou a ser suspenso no TCE

O Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) começou a colocar em prática o contrato de R$ 8 milhões com a empresa de propaganda Thera Publicidade, que foi suspenso pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ari Moutinho Júnior, em maio de 2021, a pedido do deputado estadual Wilker Barreto, que alegou dano ao erário no período pandêmico, quando todos os esforços deveriam estar concentrados para a área de saúde.

Em setembro de outubro, o Detran-AM empenhou R$ 2,5 milhões (R$ 2.583.716,26) e pagou R$ 1,8 milhão (R$ 1.801.081,53) à Thera, alegadamente para “campanhas publicitárias para conscientizar a população sobre a importância do respeito às leis de trânsito, de modo a diminuir acidentes e mortes nas vias de Manaus e do estado”.

De acordo com o site Cnjp.rocks, a Thera é da empresária Danyelle Cristina de Araujo Guimaraes, e tem capital social de R$ 1,9 milhão.

Quando suspendeu o contrato, Ari Moutinho Júnior considerou os pedidos de Wilker Barreto razoáveis e verossímeis, avaliando ser necessária a prioridade dos gastos de recursos públicos na área da saúde. Segundo a decisão, também foi vislumbrado um perigo de dano, considerando os valores elevados decorrentes da homologação do certame, o que poderia gerar prejuízos à administração e aos cofres públicos.

A denúncia do deputado também mencionava que “os fatos narrados revelam indícios de afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade, razoabilidade e eficiência, estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e no art. 5º, da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021)”.

Em seu despacho, o conselheiro determinou a suspensão do edital, na fase em que se encontrava, e quaisquer pagamentos decorrentes da contratação, sob pena de sanções da Corte de Contas.

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