Wilson Lima anuncia: funcionalismo vai passar Natal e Ano Novo sem o salário de dezembro

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) anunciou, na manhã de hoje, que os salários de dezembro do funcionalismo público do Estado e o décimo terceiro salário serão pagos com atraso.

Em coletiva de imprensa, acompanhado de alguns deputados estaduais, ele anunciou que os salários de dezembro só serão pagos em janeiro, nos dias 3 e 4 e os de novembro serão pagos nos dias 3 e 4 de dezembro. O governador também disse que o décimo terceiro de 2019 será pago em duas vezes, nos dias 21 e 22 de novembro, e 19 e 20 de dezembro. O servidor vai passar o Natal e Ano Novo sem o salário de dezembro.

O anúncio do governador foi feito ao lado de vários deputados estaduais que, no ano passado, ano eleitoral, apoiaram e aprovaram os reajustes salariais para diversas categorias de funcionários públicos. Reajustes que foram criticados por Wilson Lima, dizendo que foram atitudes “irresponsáveis” que incharam a folha de pagamento. Entre os deputado ao lado de Wilson, também estavam deputados que, ano passado, eram apenas candidatos e apoiaram os reajustes salariais que agora são criticados pelo próprio governador.

O Decreto 40.045, de dezembro de 2018, publicado no site da Secretaria de Estado de Administração (Sead) previa todos os pagamentos de salários do funcionalismo até o dia 30 de dezembro deste ano.

De acordo com o Decreto, os servidores foram divididos em três grupos que, por sua vez, foram distribuídos em duas datas no final de cada mês para receberem os salários.

O governador falou em “esforço”para manter o equilíbrio fiscal do Estado e explicou que o dinheiro para o décimo terceiro sairá da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do próprio caixa do governo. Segundo ele, serão R$ 650 milhões, sendo R$ 300 milhões do Fundo das Pequenas e Micro Empresas (Afeam), R$ 200 milhões do Fundeb e o s R$ 200 milhões do próprio Estado.

Em nota, o Governo do Amazonas disse que não haverá atrasos de salários. Informou que, “a partir de novembro, adotará um novo sistema para pagamentos de salários dos servidores, para ajustar a folha à programação financeira do Estado” e que “a medida faz parte do processo de organização das finanças do Estado e atende o que prevê a legislação quanto ao prazo de pagamento de salários”.

Wilson Lima prometeu que não haverá atrasos de salários a servidores em 2020.

Em junho, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), cobrou do governo do Estado um plano de ação para evitar o risco de atraso no pagamento da folha dos servidores estaduais a partir do segundo semestre. A possibilidade foi admitida por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) durante Audiência Pública realizada no dia 13 de junho, na ALE.

Na ALE, o analista do tesouro estadual da Sefaz, Luiz Otávio da Silva, informou que o déficit na folha de pagamento poderia chegar a R$ 1,6 bilhão até o fim do ano e que, caso não houvesse contenção de despesas, o governo teria, como está tendo, dificuldades para quitar a folha salarial a partir do mês de outubro.

O analista da Sefaz classificou como “crítica” a situação fiscal do Amazonas e disse que o corpo técnico do órgão vinha fazendo recomendações ao governador por meio de notas técnicas. “Não é uma visão pessimista, é uma visão estritamente técnica e realista para que o Poder Legislativo submeta à sua análise essas informações para que, junto ao Poder Executivo, busquem as soluções”, disse Luiz Otávio.

Também no meio do ano, a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Yara Lins dos Santos, determinou ao governador Wilson Lima que eliminasse o percentual excedente com pessoal. O ofício requeria, ainda, a recondução dos gastos aos limites legais, evitando a concessão de vantagens, criação de cargos e alteração de estrutura de carreira até que a questão fosse solucionada, conforme recomendam os artigos 20 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).