Imprensa nacional destaca que Wilson Lima virou réu por desvio de dinheiro público

Todos os maiores e mais importantes órgãos da imprensa nacional destacaram em seu noticiário, nesta terça-feira, a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) virou réu por comandar um esquema de desvio de dinheiro público na compra superfaturada de respiradores inadequados para pacientes graves de Covid-19.

O jornal Estão de S. Paulo, publicou texto com o título: ‘STJ aceita denúncia e Wilson Lima vira réu por usar loja de vinho para desviar recursos na compra de respiradores’. E disse que a decisão atinge Wilson Lima, o vice-governador Carlos Almeida (PSDB) e outras 13 pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal a partir das investigações da Operação Sangria.

O jornal destacou que, com o resultado do julgamento, adiado duas vezes, ele foi colocado no banco dos réus por organização criminosa, embaraço à investigação, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação e peculato na compra de respiradores para tratar pacientes com Covid-19.

O G1, da Rede Globo, informou: ‘STJ decide por unanimidade tornar réu governador do Amazonas no caso da compra de respiradores’. E detalhou: “relator no Superior Tribunal de Justiça viu ‘justa causa’ para apontar Wilson Lima como ‘partícipe’ em licitação direcionada e fraude na aquisição de 28 respiradores”.

A CNN Brasil, publicou notícia com o título: ‘STJ aceita denúncia e governador do Amazonas, Wilson Lima, vira réu’. E informou que o ‘chefe do Executivo amazonense é acusado de envolvimento com irregularidades na compra de respiradores’.

O Jornal da Rede Globo de Televisão, também destacou a decisão do STJ. Informou que, de acordo com a PGR, Wilson Lima, do PSC, era o chefe de uma quadrilha que praticava crimes contra a administração pública, com fraudes nas contratações de insumos para o enfrentamento da pandemia.

Julgamento

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (20) a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime.

O Ministério Público Federal (MPF) imputa ao governador os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.

A corte também tornou réus o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Filho, e outras 12 pessoas, entre elas ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. Por outro lado, o colegiado rejeitou a denúncia contra a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz e contra o servidor Flávio Cordeiro – nesses dois casos, a corte entendeu não haver provas suficientes para admitir a acusação.

R$ 2 milhões

Segundo o MPF, os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada.

Na denúncia, o MPF descreve irregularidades na forma de condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa da licitação, além de apontar o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia no Amazonas.

Em relação ao governador Wilson Lima, o MPF registra que o chefe do Executivo teria atuado diretamente para que um empresário cuidasse dos procedimentos para a compra dos respiradores – intermediação que, posteriormente, teria gerado as compras fraudulentas. Além disso, o MPF apontou que foram encontrados no gabinete do governador documentos que descreviam as empresas interessadas na venda dos equipamentos e os preços oferecidos, o que demonstraria que o mandatário acompanhava o processo de aquisição.

Não serviam

O relator da ação penal, ministro Francisco Falcão, destacou que, além da gravidade na compra dos ventiladores pulmonares com excesso de preço, as informações disponibilizadas pelas empresas envolvidas indicavam, mesmo antes da aquisição pelo governo amazonense, que os equipamentos não tinham a capacidade de atender pacientes graves acometidos pela Covid-19.

Falcão também apontou que, nas ações para a contratação dos ventiladores, chegou a participar do negócio uma empresa de vinhos que, aparentemente, não tinha competência técnica para atuar na área de equipamentos médicos.

No caso do governador Wilson Lima, o ministro apontou que as acusações não configuram meras conjecturas, mas sim indícios efetivos de que o chefe do Executivo estadual acompanhou o processo de compra emergencial e interferiu, atuando com liderança sobre a organização criminosa que se formou para vender ao governo os equipamentos com sobrepreço.

Em seu voto, o relator também entendeu não ser o caso de desmembramento do processo em relação aos réus que não têm prerrogativa de foro, pois a manutenção integral da ação no STJ, segundo ele, favorece a busca da verdade e evita a prolação de decisões conflitantes.