TCE condena ex-prefeito de Itacoatiara a devolver R$ 25,5 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) reprovou, nesta terça-feira (8), as contas do ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio de Oliveira Peixoto (PT), referente ao exercício financeiro de 2012. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos no prazo de 30 dias, entre multa e alcance, o valor de R$ 25,5 milhões por mais de 40 irregularidades observadas em sua prestação de contas.

Entre as restrições constadas que levaram a reprovação das contas, estão a falta de justificativas de comprovantes de liquidação e utilização de materiais ou serviços em valores milionários; compras sem licitação para manutenção de veículos, serviços e peça no valor de R$ 458,3 mil; ausência do demonstrativo de recursos aplicados na educação e na saúde; carência na prestação de contas de relatórios e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno, além da falta de informação ao sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP) da Lei Orçamentária Anual.

Devido as irregularidades, o relator em seu voto determinou a Prefeitura de Itacoatiara que sejam observados e cumpridos os prazos legais e regimentais, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 101/2000), Lei de Licitações e Contrato (Lei n. 8.666/193).

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Nhamundá, Mário Paulain, também, teve as contas reprovadas pelo Pleno do TCE. Devido dezenas de irregularidades, o relator do processo, auditor Alípio Filho, condenou o responsável a devolver aos cofres públicos em 30 dias, o valor de R$ 13,6 milhões (soma de multa e alcance).

Investigação

O Ministério Público Federal (MPF) investiga uma denúncia de que Antônio Peixoto de Oliveira (PT) teria inscrito de forma indevida duas filhas e uma nora dele no programa Bolsa Família do governo federal. O inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República Alexandre Jabur, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).

A denúncia dá conta de que o prefeito teria incluído entre os beneficiários do programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social suas filhas: Mariza de Oliveira Pessoa e Aira Oliveira de Castro, e a nora: Alessandra Sabino de Oliveira, “embora estas não sejam pessoas de baixa renda, não fazendo, portanto, jus ao recebimento do benefício”.