Energia: deputado diz que Decreto de Wilson Lima deu prejuízo ao povo e lucro ao governo

O deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido) informou que o Governo do Amazonas lucrou, até o momento, mais de R$ 318 milhões com a cobrança do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços), desde que foi feita a substituição tributária com a Margem de Valor Agregado (MVA) que saiu de 20% para 150%, de acordo com o Decreto nº 40628/2019, do governador Wilson Lima (PSC), julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o deputado, em 2019, o valor arrecadado foi R$ 67 milhões, e, em 2020, foi de R$ 145 milhões. E, até julho deste ano, o governo já recebeu R$ 105 milhões. Ele disse que o Decreto de Wilson Lima gerou lucros para o Estado e prejuízos para 4,2 milhões de amazonenses, que passaram a pagar conta de energia mais cara.

Dermilson Chagas disse que está empenhando esforços para que a CPI da Amazonas Energia “inclua uma análise técnica minuciosa dos efeitos negativos que o decreto inconstitucional assinado pelo governador Wilson Lima causou para a população em geral, mas, sobretudo, os mais pobres, e também causou um aumento de despesa fixa para as empresas”.

O deputado afirmou que o Governo do Amazonas mentiu e tentou enganar a população afirmando que não houve aumento do ICMS nas operações com energia elétrica e que o decreto governamental apenas alterava a sistemática de cobrança do imposto, que até então era recolhido e pago pela empresa distribuidora de energia e passou a ser de responsabilidade das empresas geradoras.

Dermilson Chagas afirmou que agora, a partir da decisão do STF, buscará os meios legais para fazer com o Governo do Amazonas ressarça a população, porque a decisão do STF só produzirá efeitos a partir do início do próximo exercício financeiro, ou seja, em 2022.