MP-AM investiga falta de remédios e as condições precárias de trabalho em hospitais do governo; unidade alaga durante chuva

A falta de medicamentos, de equipamentos, e, as péssimas condições de trabalho no Serviço de Pronto-Atendimento da Redenção, nas Fundações de Medicina Tropical (FMT) e Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) serão alvos de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A demonstração da precariedade de infraestrutura na rede pública de saúde foi vista, nesta segunda-feira (30), no Hospital Dr. João Lúcio, que teve suas instalações alagadas e inundadas durante o temporal que atingiu a capital amazonense ontem.

A determinação para a instalação do Inquérito Civil foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta segunda (30) e assinada pela promotora Luissandra Chixaro, da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública. Conforme determinação da promotora Luissandra, o inquérito terá como base a Notícia de Fato de n.°01.2021.00000073-4, por meio da qual se relata falta de equipamentos adequados para atender pacientes acometidos pela COVID-19 no sistema público de saúde, notadamente no SPA Redenção, nas Fundações de Medicina Tropical (FMT) e Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON).

Ainda de acordo com a promotora, a direção das unidades de saúde tem dez dias para que apresentem manifestação ante à denúncia apresentada, enviando ao MP-AM documentos comprobatórios e fotos atuais dos equipamentos disponíveis para o tratamento de COVID-19.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho, os problemas citados pela promotora na abertura do inquérito são uma constante nas unidades públicas de saúde.

“A falta de medicamento é geral! Muitos equipamentos estão quebrados. Os EPIs adequados não estão sendo dados para nenhum profissional. Retiraram as máscaras N95, mesmo ele sabendo que a pandemia ainda não acabou. O Cecom é o (hospital) que mais os colegas relatam a falta de medicamento e de equipamento. Recentemente teve também aquela bactéria gravíssima. Todos  (hospitais) estão em situações precárias”, analisou Graciete.

João Lúcio alagado

A presidente do Sindpriv-AM enviou ao 18 Horas imagens da sala de conforto dos profissionais de UTI e de medicamentos do Hospital Dr. João Lúcio, que passou por reforma estrutural recentemente. Nos vídeos, é possível ver o transbordo de água durante o forte temporal, alagando os compartimentos e molhando equipamentos e remédios. Os tetos das salas desabam com a forte chuva. “Olha o que está acontecendo aqui no primeiro andar. Isto é uma vergonha”, diz um profissional de saúde ao gravar o vídeo.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou que de janeiro de 2019, quando a  atual gestão de governo assumiu, a pasta ampliou o estoque da Central de Medicamentos do Amazonas, de 12% para os atuais  74%, e 80% se considerar o que está comprado e aguardando entrega pelo fornecedor.