Sinduscom-AM denuncia ao TCE irregularidades em contrato milionário do governo do Amazonas

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Amazonas (Sinduscon-AM) informou que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a apuração de irregularidades apontas no contrato entre o governo do Amazonas e a empresa Pafil Construtora e Incorporadora por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para prestação de serviços eventuais de manutenção predial, preventiva e corretiva.

A licitação suspeita na calada da noite foi notícia do 18horas.com.br.

De acordo com o Sinduscon-AM, foram constatadas irregularidades no processo, como o não cumprimento dos requisitos para aderir a Ata do estado do Pará, inserção tardia e atípica no sistema E-Compras dos dados da adesão à Ata de Registro de Preço, o que “causa estranheza pela disposição de servidor até altas horas da noite para tal finalidade, dispensando um processo licitatório, que possivelmente traria uma melhor proposta a administração”, levantando suspeitas de sua legalidade.

O contrato, de mais de R$ 26 milhões, apresenta também, segundo nota do Sinduscon-AM, irregularidades pelo não cumprimento do princípio da transparência, com retirada de documentos do sistema E-Compras, assim como execução de serviços em um curto espaço de tempo entre a emissão da nota de emprenho e a nota fiscal da empresa, sem contabilizar a data da ordem de serviço, demonstrando, assim, uma eficiência invejável ou duvidosa.

Outra irregularidade a ser considerada, segundo a nota, é a falta de informações nos documentos disponibilizados no portal da transparência, como a medição do serviço de engenharia ou qualquer quantitativo do serviço prestado, que não estão informados. O Sinduscon-AM solicitou à Seduc cópias do contrato em questão, bem como os documentos que integram a fase de pagamento, mas até o momento não obteve resposta.

A nota assinada pelo presidente Guilherme Castro, diz, também, que, na qualidade de representante das empresas da indústria da construção civil há 40 anos, o Sinduscon busca por mais transparência nos processos de aquisição e contratação realizados pela administração pública e atua para promover a integração da cadeia produtiva da construção, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Veja notícia no 18horas.com.br sobre a licitação da Seduc na calada da noite.

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