Governo do Amazonas: R$ 4 milhões para consultoria fazer reforma com ‘economia’ anual de R$ 5 milhões

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) fez um contrato de R$ R$ 4,06 milhões para a Organização Não Governamental (ONG) de Brasília Movimento Brasil Competitivo (MBC) ajudar a fazer a reforma administrativa do Estado que promete, de acordo com anuncio do próprio governo, “economizar” R$ 5,16 milhões em um ano.

A previsão de economia da reforma administrativa anunciada oficialmente pelo governo, em seu site, é de R$ 5,16 milhões e significa pouco mais de 0,02% do orçamento do Estado para este ano, que é de R$ 17,62 bilhões.

O MBC foi contratado, com dispensa de licitação, pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplanct) por R$ 339,01 mil por mês, por um ano, para consultoria na implementação do programa estadual ‘Mais Gestão’, que prevê a “otimização de recursos e responsabilidades claras e definidas”.

Com o contrato, o governador desprezou o conhecimento de servidores do Estado para fazer a “reforma” administrativa, sob a alegação de diminuir custos. No último dia 25 de junho, o diretor executivo do MBC, Romeu Neto, esteve ao lado do governador no anúncio da reforma administrativa. Romeu Neto anunciou que o objetivo era “otimizar as aquisições de bens e serviços para a máquina administrativa”. No ano passado, antes de assumir o governo, Wilson Lima foi convidado para um evento do MBC, em São Paulo.

Em nota enviada ao 18horas.com.br, o governo do Amazonas informa que “o contrato exibido na matéria não chegou a ser formalizado com a Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) e está em fase de revisão”. E que a informação de empenho no Portal da Transparência atende “exigência da Lei 4.320/64 que diz, em seu artigo 60, que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho”.

A Seplanct tem 125 servidores graduados com salários de até 35 mil, com orçamento autorizado de R$ 132,3 milhões para este ano e a missão de “desenvolver o sistema estadual de planejamento e coordenar as políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico, de ciência, tecnologia e inovação do Amazonas”.
O governo do Estado informou que o MBC deve concluir o censo e a revisão de funções e cargos em comissão, na reforma administrativa prometida pelo governador, após a recomendação do Tribunal de Contas (TCE) para que o governo demita servidores de cargos comissionados e elimine o percentual excedente de gastos com pessoal.

O governo do Amazonas informou que enviará, ainda esta semana à ALE, o Projeto de Lei (PL) da reforma administrativa. A proposta reduz o número de secretarias de 25 para 20 e de 71 para 68 o número de órgãos da administração estadual . Entre as secretarias a serem extintas estão a de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e a dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parceria oficial

Veja publicações oficiais nos sites do governo e do MPC sobre a parceria para a reforma administrativa:

“Na elaboração da reforma administrativa, o governador também ressaltou que o trabalho, com a consultoria do MBC, está sendo feito alinhado à definição do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023”.

“O diretor executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Romeu Neto, que assessorou o governo na elaboração da reforma administrativa, apresentou, durante a reunião com os secretários, as linhas gerais da nova estrutura governamental que será implantada”.

“Desde a fase de transição, o MBC vem trabalhando com o governador Wilson Lima na concepção de uma nova forma de administrar”.

“O governador do Amazonas foi convidado a participar do evento pelo empresário do setor de siderurgia, Jorge Gerdau, presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo (MBC). O MBC tem contribuído na elaboração da reforma administrativa do Amazonas alinhada à definição do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023”.

Empenho

O governo do Amazonas informou que “o empenho prévio descrito no Portal da Transparência corresponde à despesa do ano de 2019, no valor estimado de R$ 1.017.048,06, caso o contrato seja assinado e também conforme demanda atendida”.

O governo disse, ainda, que:  o objeto do contrato com o MBC “prevê a prestação de serviços de apoio e assessoramento especializado na implementação do Programa Mais Gestão, desenvolvendo modelagens de governança e gestão frente às situações de alta prioridade e de impacto sistêmico”. E que “com a assessoria do MBC, o Governo do Estado pretende estruturar modelos de gestão que racionalizem a aplicação de recursos e tornem os serviços públicos mais eficientes para a população.”

Veja a íntegra da nota do governo:

“Sobre a matéria veiculada com o título “Amazonas: governo paga R$ 4 milhões para consultoria fazer reforma com ‘economia’ anual de R$ 5 milhões”, o Governo do Amazonas afirma que a informação é inverídica. Não houve contratação do grupo Movimento Brasil Competitivo (MBC) para a elaboração da reforma administrativa, proposta que foi construída por meio de estudos que envolveram técnicos do Governo.”

“O MBC contribuiu para a elaboração da proposta de reforma sem ônus qualquer ao Estado, uma iniciativa da organização, que não se restringe ao Estado do Amazonas, em contribuir para a construção de modelos de gestão pública que melhorem a qualidade de vida da população.”

“O referido contrato exibido na matéria não chegou a ser formalizado com a Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) e está em fase de revisão. A informação de empenho consta no Portal da Transparência do Governo atendendo exigência da Lei 4.320/64 que diz, em seu artigo 60, que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Portanto, não houve pagamento ao MBC.”

“O empenho prévio descrito no Portal da Transparência corresponde à despesa do ano de 2019, no valor estimado de R$ 1.017.048,06, caso o contrato seja assinado e também conforme demanda atendida, o que não houve.”

“A Seplancti esclarece, ainda, que o objeto do contrato com o MBC, que passa por revisão, prevê a prestação de serviços de apoio e assessoramento especializado na implementação do Programa Mais Gestão, desenvolvendo modelagens de governança e gestão frente às situações de alta prioridade e de impacto sistêmico. Ou seja, com a assessoria do MBC, o Governo do Estado pretende estruturar modelos de gestão que racionalizem a aplicação de recursos e tornem os serviços públicos mais eficientes para a população.”