Juiz declina ao STJ ação da denúncia de ameaça a servidores da Cosama para apoiarem reeleição de Wilson Lima

O juízo da 10ª Vara Criminal do Fórum de Manaus declinou a competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a representação criminal (notícia crime) apresentada pelo deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido), de assedio e ameaça do presidente da Companhia de Saneamento do Estado (Cosama), Armando Valle, a funcionários públicos para apoiarem a reeleição do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

A legislação determina que compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos Estados e do Distrito Federal. Em relação exclusivamente, a Armando do Vale, o Ministério Público (MP-AM) opinou por enviar a denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Nós estamos entrando, em Manaus, com uma queixa-crime pela atitude do presidente da Cosama, de ameaçar, em chantagens emocionais contra funcionário público que está caracterizado em alto e bom tom pela sua própria voz, as ameaças feitas aos servidores do estado. Servidores são para trabalhar em prol da população e não servir de capricho para o governador de plantão”, informou, nesta terça-feira, Dermilson Chagas.

A denúncia de assédio e ameaça foi apresentada pelo MP-AM, com base em uma gravação apresentada por Dermilson Chagas. Armando do Valle foi gravado em uma reunião, assediando e ameaçando funcionários em nome do governador do Amazonas, usando de seu cargo para promover a campanha eleitoral do próximo ano. Em um dos áudios, ele diz que Manaus foi cobaia na pandemia da Covid-19 e que a CPI da Covid, no Senado, deve chegar ao Amazonas.

Na gravação, ele pressiona subordinados a beneficiarem Wilson Lima na tentativa de reeleição. “Vocês são do governo. E nós vamos pra uma eleição sangrenta em 2022. E quem achar que não faz parte do governo pode pedir a conta e saia. Porque se vocês estão aqui é porque o governador Wilson Lima ganhou a eleição. Se o Wilson perde a eleição, todos vocês estão demitidos. Não tenham dúvida disso”, diz Armando no áudio.