Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus aumentaram em 2020, diz relatório do governo

O governo federal concedeu R$ 346,6 bilhões em subsídios, isenções e desonerações no ano passado, valor que representa 4,65% de tudo que é produzido na economia. De 2019 para 2020, o crescimento mais expressivo foi no incentivo tributário na Zona Franca de Manaus (R$ 2,1 bilhões, para R$ 31,1 bilhões), resultado do aumento do nível de atividades dos segmentos produtivos incentivados na região. A informação foi divulgada pelo Ministério da Economia na tarde desta segunda-feira (26/07).

Os subsídios são incentivos fiscais ou auxílio financeiro concedido pelo poder público para algum segmento da sociedade. Normalmente, o objetivo é movimentar determinado setor econômico. Por exemplo, redução de algum imposto para as empresas poderem contratar mais funcionários.

O crescimento dos subsídios tributários na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio resulta do aumento do nível de atividades dos segmentos produtivos incentivados na região entre 2019 e 2020. No período sob análise, observou-se uma elevação do faturamento e da compra de insumos no Polo Industrial de Manaus, que promoveram a ampliação dos subsídios tributários associados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Importação (II) das empresas beneficiadas. O benefício total de IPI (Interno e Vinculado à Importação) aumentou de R$ 21,1 bilhões em 2019 para R$ 22,5 bilhões em 2020, enquanto o benefício de II subiu de R$ 3,0 bilhões para R$ 3,7 bilhões no período19 .

No total nacional houve uma queda nominal (sem reajuste pela inflação) de R$ 12,9 bilhões em relação ao valor registrado em 2019, que atingiu R$ 359,6 bilhões (4,85% do Produto Interno Bruto). O motivo: economia com subsídios creditícios e financeiros, impulsionada pela queda nas taxas de juros.

Segundo o relatório, de 2003 a 2015, os subsídios apresentaram trajetória crescente iniciando em 2,96% do PIB até atingir o pico em 2015, de 6,65% do PIB (aumento de 3,69 pontos percentuais do PIB no período). A partir de 2016, houve uma tendência declinante, acumulando uma queda de 2 p.p. do PIB ao nível atual.

O governo que acentuar essa redução. A equipe econômica precisa enviar ao Congresso, até 15 de setembro, um plano para reduzir os incentivos tributários para 2% do PIB até 2029. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende implementar os cortes por meio da aprovação da reforma tributária, já enviada ao Legislativo.

“A redução e até mesmo a extinção dos subsídios que não tenham um bom desempenho vão contribuir tanto para o resultado primário quanto para a redução da dívida pública do governo federal, que foi fortemente afetada por todos os esforços fiscais no combate à pandemia no ano passado e neste”, disse, em nota, Gustavo Guimarães, secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria.

Houve, por outro lado, redução de alguns desses benefícios: a desoneração da folha de pagamentos (-R$ 1 bilhão), benefícios para o setor automotivo (-R$ 959,4 milhões), Poupança e Letra Imobiliária Garantida (-R$ 853,6 milhões) e o Simples Nacional (-R$ 715,8 milhões).

TOP 10

A lista dos maiores gastos tributários da União (em bilhões):

Simples Nacional: R$ 73,408
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – IRPF: R$ 33,052
Desoneração Cesta Básica: R$ 32,636
Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: R$ 31,085
Entidades Sem Fins Lucrativos – Imunes / Isentas: R$ 28,010
Deduções do Rendimento Tributável – IRPF: R$ 21,873
Benefícios do Trabalhador: R$ 13,904
Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos: R$ 13,752
Desenvolvimento Regional: R$ 11,518
Desoneração da Folha de Salários: R$ 8,739