Decreto que envia Forças Armadas à Amazônia avisa onde haverá fiscalização, inclusive no Amazonas

O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) o decreto que retoma a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia. Ao contrário da GLO anterior, que durou quase um ano e terminou em abril, a atual manterá os homens das Forças Armadas na floresta por apenas dois meses.

Mas o prazo curto não foi o que mais suscitou críticas dos ambientalistas. O que realmente surpreendeu foi o fato de o decreto avisar em quais municípios será feita a fiscalização. As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

“É de um amadorismo primário. Qualquer fiscal de prefeitura sabe que não se avisa onde haverá fiscalização. A menos que queiram que os desmatadores saibam antes, claro”, aponta o secretário-executivo da organização não-governamental Observatório do Clima, Marcio Astrini.

O decreto lista 26 municípios – sete no estado do Amazonas, oito no Mato Grosso, seis no Pará e cinco em Rondônia. Os soldados devem ficar nesses locais até 31 de agosto.

Para Astrini, tanto o prazo curto como o aviso aos desmatadores denotam uma GLO “anêmica” e com chances de sucesso praticamente nulas. “Está claro que não houve planejamento ou inteligência na elaboração da operação.”

O general Eugênio Pacelli, chefe da Comunicação Social da Vice-Presidência da República, que coordena o Conselho da Amazônia, diz que a crítica das ONGs não procede. “Temos que trabalhar com área delimitada (é o diferencial dessa operação, que cobre mais de 900.000 quilômetros quadrados. O decreto tem que objetivar isso”, afirmou o general. “Os desmatadores jamais saberão os períodos e os locais da fiscalização”.

O secretário-executivo do Observatório do Clima não se convence. “O Ibama sempre faz operação onde tem desmatamento, mas nao avisa antes. Os rapas nos ambulantes nas grandes cidades acontecem sempre nos mesmos lugares, mas não avisam antes. Por que o governo tem que avisar no Diário Oficial?”

O envio dos homens das Forças Armadas à Amazônia é uma tentativa de reação do governo às taxas recordes de desmatamento registradas na floresta neste ano. Segundo dados divulgados pelo Instituto Sócio Ambiental (ISA) com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia registra as maiores altas em 12 anos.

A devastação vem avançando aceleradamente em terras indígenas (45% de alta no biênio 2019-2020) e cresceu 534% nas 20 terras com maior histórido de pressões e conflitos com garimpeiros, grileiros e madeireiros.

Na Cúpula do Clima convocada pelo presidente americano Joe Biden, em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro manteve o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

Mas o próprio vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, afirma que sem a colaboração dos ministérios envolvidos na questão ambiental, o esforço não terá resultado.

Por isso, entidades de proteção ambiental e estudiosos consideram que a GLO atual não tem condições de obter bons resultados. “É um exercício de enxugar gelo. Enquanto as tropas vão para a floresta, no Planalto se sabota a proteção ambiental.”