TRT-11 comemora 40 anos de atuação trabalhista nos estados do Amazonas e Roraima

Neste 1º de junho, a Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima completa 40 anos de atuação na solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho. Criado por meio da Lei 6.915, de 1º de junho de 1981, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) é considerado o primeiro Tribunal Trabalhista da Amazônia Ocidental e vem se modernizando, desde então, para acompanhar as mudanças nas relações de trabalho, investindo em tecnologia e no aperfeiçoamento dos serviços prestados.

“Ao longo destas quatro décadas de existência, o TRT-11 segue com a missão e promover justiça e pacificação nas relações de trabalho, garantindo direitos e segurança jurídica, para que o desenvolvimento econômico e social se concretize. Sempre atuando com ética, responsabilidade, eficiência, celeridade, inovação e valorização das pessoas e do trabalho, digno e seguro”, frisou a presidente do tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

Números

Mesmo no atual cenário de crise e com as restrições impostas pela pandemia, o tribunal acumula números expressivos. Só em 2020, julgou mais de 26 mil processos e garantiu o pagamento de R$ 276 milhões aos reclamantes. Do valor total pago, R$ 176 milhões foram decorrentes de execução, quando o Tribunal impõe o pagamento do débito trabalhista; R$ 90 milhões foram resultados de acordos entre empresas e trabalhadores, e R$ 9 milhões foram pagos de forma espontânea.

Com a pandemia da Covid-19, medidas de prevenção e distanciamento social passaram a ser adotadas no TRT-11. O atendimento presencial foi suspenso na segunda quinzena de março de 2020, e desde estão as atividades jurisdicionais estão sendo executadas em regime de trabalho remoto. As audiências e sessões passaram a ocorrer por videoconferência. Durante a pandemia, foram realizadas 26.916 audiências, produzindo mais de 70 mil sentenças e acórdãos, 66.262 mil decisões, 231.214 mil despachos em ações trabalhistas, e destinou mais de R$ 2 milhões para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Justiça acessível
Recentemente, o TRT-11 implantou a mais nova ferramenta digital de atendimento ao público externo, o Balcão Virtual. O novo serviço tem como objetivo promover o atendimento do público externo de maneira similar ao balcão físico, porém realizado de maneira virtual por meio da plataforma Google Meet. O tribunal também deu início às transmissões ao vivo das sessões de julgamento telepresenciais de seus órgãos colegiados pelo YouTube, representando um grande marco na publicidade das sessões de julgamento.

Origens
A história do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região começou no dia 1ª de junho de 1981 com a edição da Lei nº 6.915 de criação do Tribunal, assinada pelo Presidente da República João Batista Figueiredo e pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel. A Lei determinava que o TRT-11 seria composto por seis juízes togados vitalícios e dois classistas temporários, representantes dos empregados e empregadores, além de seus suplentes.

À época de sua criação, o tribunal tinha sob sua jurisdição os Estados do Amazonas e do Acre, e os Territórios Federais de Rondônia e Roraima, que foram desmembrados da jurisdição do TRT da 8ª Região, o qual passou a abranger apenas os Estados do Pará e do Amapá. O primeiro presidente do TRT-11 foi o juiz Benedicto Cruz Lyra. A partir da criação do TRT da 14ª Região (RO/AC) em 1986, o TRT-11 passou a abranger apenas os estados do Amazonas e Roraima.