Ministério da Defesa cancelou apoio à operação da PF contra garimpos no Pará

O Ministério da Defesa cancelou, sob o argumento de falta de recursos, o apoio logístico que estava previsto à operação da Polícia Federal contra garimpos ilegais desencadeada nesta semana na Terra Indígena Munduruku, em Jacareacanga (PA). Em retaliação à ação da polícia, garimpeiros ameaçaram lideranças indígenas contrárias ao garimpo, queimaram uma casa e atacaram agentes federais no município.

A Operação Mundurukânia integra um conjunto de providências que o governo federal deve tomar por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no bojo de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada no ano passado pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A negativa da Defesa em participar da operação foi informada em ofício enviado no último dia 21 – apenas cinco dias antes do início da operação – à secretaria-executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinado pelo chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o major brigadeiro do ar Flávio Luiz de Oliveira Pinto, o ofício diz que “o apoio previsto necessitará ser postergado, condicionado ao recebimento dos referidos créditos [orçamentários]”.

Segundo o ofício, o Estado-Maior Conjunto aguardava “a disponibilização de recursos extraordinários no Ministério da Defesa para atender à supracitada operação”.

A coluna apurou que o papel previsto do Exército era fazer a “manutenção da ordem” na região após a saída dos policiais federais da região e promover a segurança da base usada pela PF para a operação e do perímetro da terra indígena, a fim de impedir o retorno de garimpeiros que seriam retirados pela PF. Os militares também poderiam atuar em locais onde os garimpeiros fizessem aglomerações contra a operação.

a fase final das reuniões do planejamento da operação, contudo, o Exército informou que não iria mais participar, sob o argumento da falta de recursos financeiros. A presença maciça de tropas militares na região poderia ter desestimulado os garimpeiros a atacarem as lideranças contrárias ao garimpo.

Oficialmente, a PF diz que o plano operacional “foi cumprido” (ver nota abaixo).

Nesta quinta-feira (27), o Ministério Público Federal no Pará enviou uma série de ofícios a órgãos federais para cobrar que a União “proveja e mantenha, seja por conduto das Forças Armadas ou Força Nacional, efetivo armado, dispondo de quantitativo e subsídios materiais suficientes”, para dar segurança a pelo menos nove lideranças indígenas que hoje se encontram ameaçadas de morte.

O MPF também solicitou que a União tome medidas a fim de impedir invasões e ataques a cinco aldeias de duas terras indígenas, Munduruku e Sai Cinza.

“O atual ataque engendrado, segundo informações obtidas, tem como foco a invasão da aldeia onde reside a liderança indígena Ademir Kaba Munduruku, no rio Tapajós (Aldeia Santa Cruz) e da aldeia da liderança indígena Ana Poxo (aldeia Poxore, bem próxima a aldeia Sai Cinza), bem como na residência de Isaías Kirixi Munduruku, em Jacareacanga/PA, tendo por finalidade a perpetração de atos destrutivos, similares aos observados na Aldeia tapajós, onde residia Maria Leusa Munduruku. Tais atos dão-se em contexto estratégico e programado de pretensão de silenciamento das lideranças mundurukus, os quais ocorrem – impressionantemente – sob os olhos do Estado brasileiro, que arregimenta cerca de 150 (cento e cinquenta) agentes públicos na região em questão”, diz o ofício do MPF encaminhado à Funai, PF e ao Comando Militar do Norte, entre outros órgãos.

No ofício do dia 21 pelo qual informou a impossibilidade de apoio logístico, o Ministério da Defesa reconhece que a operação ocorreria “em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, baseada na 4ª versão do Plano de Enfrentamento e Monitoramento à Covid-19 dos povos indígenas, apresentado àquela Suprema Corte no contexto da ADPF nº 709”.

Na ADPF, entre vários pontos, a APIB (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) solicitou a retirada de invasores de sete terras indígenas consideradas em situação mais grave, incluindo as terras indígenas Munduruku. No dia 24, o ministro Barroso decidiu que a União tem que agir para manter a segurança física dos indígenas no Pará e também na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Os ministérios da Defesa e da Justiça foram procurados pela coluna na noite desta quinta-feira (27) para falarem sobre a falta de apoio logístico à operação no Pará, mas não haviam se manifestado até o fechamento deste texto. A Defesa disse que buscava informação para encaminhar à coluna.

A coluna apurou que a PF considerou que a recusa da Defesa “atrapalhou, mas não impediu a realização da operação”. Em nota à coluna, a PF afirmou que “o plano operacional estabelecido na Operação Mundurukânia foi cumprido em sua integralidade, durante os dias previamente fixados para o atingimento dos objetivos da ação, não havendo qualquer supressão, muito menos suspensão da operação. A PF está ciente dos ataques a residência de lideranças indígenas contrárias ao garimpo e instaurou inquérito policial para apuração de responsabilidade. As circunstâncias dos ataques relatados ainda estão sob investigação”.

A informação é da coluna de Rubens Valente, do UOL.