Câmara: superintendente da Sudam defende incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

Os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus foram defendidos em audiência pública nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Neste ano, devem somar R$ 25 bilhões, o equivalente a 8% de todos os subsídios no Brasil.

O superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Roberto da Silva, afirmou que, em comparação com outros estados da Região Norte, a atividade industrial contribui para preservar a floresta amazônica.

“A cobertura vegetal no Amazonas é de mais 90%, e os outros estados não possuem a mesma cobertura e não possuem um polo industrial”, disse. “Acho que esse é o melhor exemplo de que o polo ajudou na preservação da floresta”, observou.

O diretor da Federação das Indústrias do Amazonas, Jeanete Portela, destacou que o parque industrial fatura anualmente R$ 90 bilhões, responde por 50% do ICMS arrecadado no estado e proporciona 50 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.

“A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento que deu certo”, disse Portela. “Nada é tão bom o suficiente que não possa ser melhorado e, por hora, para a região, para o Amazonas, esse polo industrial é essencial”, afirmou.

Desigualdade regional

O professor da Fundação Getúlio Vargas Márcio Holland afirmou que a Zona Franca de Manaus deve ser observada como um polo de desenvolvimento que ainda não foi plenamente utilizado.

“Temos um grande problema de crescimento, em grande parte porque estamos viciados em tentar recuperar a economia pelas mesmas forças, pelo Sudeste, pelo Sul, pela mesma indústria, pelos mesmos setores e isso está se mostrando limitado nos tempos modernos”, avaliou. “Se há desigualdade regional e há oportunidade de crescer mais ainda, por que não fazê-lo?”, disse.

Reforma tributária

O debate foi realizado pela comissão especial da Câmara que analisa os subsídios no Brasil. Para o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), será necessário preservar a Zona Franca de Manaus em uma reforma tributária.

“Não adianta canibalizar o mercado interno trazendo produtos mais baratos porque não tem indústria nacional”, disse. “A indústria é a atividade que mais gera valor agregado, que tem a maior massa salarial e portanto é absolutamente razoável estar minimamente distribuída no território nacional”, disse.

A comissão especial deve propor mudanças nos subsídios e mecanismos para avaliar a eficácia dos incentivos fiscais. O governo Bolsonaro já anunciou que pretende reduzir os subsídios a partir de 2020. Em 2018 os subsídios somaram R$ 314,2 bilhões, o equivalente a 4,60% do Produto Interno Bruto (PIB).