MPF investiga uso de hidroxicloroquina em indígenas do Amazonas pelo governo federal

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada (hidroxicloroquina ) no tratamento contra Covid-19 em comunidades indígenas do Estado. A Portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPF desta sexta-feira, pelo procurador da República Fernando Merloto Soave.

O procurador considera que o Ministério da Saúde e agentes do Governo Federal potencialmente promoveram ações de estímulo ao uso de medicamentos com eficácia não comprovada contra a Covid-19, notadamente a substância hidroxicloroquina, a título de “tratamento precoce” ou “kit covid”. E que a distribuição de hidroxicloroquina nas aldeias indígenas é um dos objetos de investigação da CPI da Pandemia, instalada pelo Senado Federal em 13/04/2021 para investigar possíveis irregularidades na gestão da pandemia.

A Portaria determina a expedição de novo ofício a todos os Distritos de Saúde Indígenas (DSEIs) que atuam no Amazonas para que, no prazo de 15 dias, apresentem cópia dos relatórios ou espelhos do sistema Hórus ou do sistema utilizado para gestão farmacêutica, referentes ao período de abril de 2020 a abril de 2021. E que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), a  Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (FOCIMP) e outras associações representativas dos povos indígenas do Amazonas apresentem, em 30 dias, informações sobre possíveis relatos e casos de uso de cloroquina e medicamentos do “kit
covid” em comunidades indígenas do Amazonas por prescrição ou fornecimento dos DSEIs.

O procurador cita o posicionamento da Sociedade Brasileira de Infectologia sobre o uso do referido medicamento no caso de infecção pelo coronavírus: “A hidroxicloroquina pode inibir o SARS-CoV-2, vírus causador da COVID- 19, in vitro, ou seja, estudos feitos em laboratório, não em seres humanos. Até o presente momento, não há evidências científicas de que a hidroxicloroquina seja eficaz e segura nem na prevenção nem no tratamento de pacientes com a doença.

Diz que no dia 17 de junho de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que o braço de hidroxicloroquina do Estudo Solidarity que busca encontrar um tratamento eficaz para Cvovid-19 foi interrompido, baseada em evidências. E os resultados do estudo A living Who guideline on drugs to prevent covid-19, publicado no dia 2/03/2021, no qual 32 pesquisadores vinculados à Organização Mundial de Saúde e pertencentes a instituições de ensino e pesquisa do mundo inteiro concluíram pela ineficácia do uso do referido medicamento no tratamento contra Covid-19 e alertaram para os efeitos colaterais decorrentes de tal aplicação.