Parlamentar diz que vai pedir cancelamento de contrato milionário para propaganda do Detran-AM

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou nesta quarta-feira (19/05), durante Sessão Ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), que ingressará com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a suspensão da homologação da Concorrência nº 028/2020, que trata da contratação de agência de propaganda, no valor de R$ 8 milhões, para serviços de publicidade do Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM).

Em seu pronunciamento, o parlamentar classificou como afrontosa a contratação milionária da empresa Thera Publicidade Ltda para serviços publicitários pelo órgão estadual de trânsito, já homologada pelo Governo em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de maio. Barreto, inclusive, já havia denunciado na tribuna da Casa Legislativa sobre o processo licitatório de R$ 8 milhões, onde também revelou o contrato de mesmo teor da Companhia de Saneamento (Cosama) no valor de R$ 4.366.165,00.

“Eu já havia alertado lá atrás sobre essa licitação que, em minha opinião, é afrontosa. Situações como essa do Detran e da Cosama, que somam R$ 12 milhões, demonstram que o governo nunca esteve preocupado em salvar ou amenizar o sofrimento da população. Por isso, vou ingressar nos órgãos de controle pedindo o cancelamento dessa licitação”, explicou o parlamentar.

Barreto aproveitou para sugerir a diminuição das taxas de serviços do órgão estadual, constantemente alvo de reclamações por parte dos motoristas. “Se o Detran pode gastar R$ 8 milhões com publicidade, porque não diminui R$ 8 milhões em taxas no órgão? Ora, o povo está com dificuldade de pagar IPVA e as taxas de licenciamento. Desonera as taxas do Detran e deixa o dinheiro circular na mão da população, que ganha com isso”, propôs Wilker.

Cultura

Também nesta quarta-feira, Wilker Barreto protocolou um requerimento solicitando a convocação do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), Marco Apolo Muniz de Araújo, para prestar esclarecimentos sobre a negativa da pasta em disponibilizar informações do contrato com dispensa de licitação da empresa Contato Serviços de Conservação de Manutenção Eireli, no valor de R$ 700.300,86.

O pedido ocorre após a SEC dificultar a cópia integral do processo administrativo referente à contratação da empresa, solicitado pelo parlamentar por meio do requerimento nº 1290 e aprovado pelo Parlamento no dia 13 de abril. Mesmo com deferimento da Casa Legislativa, a pasta informou que só disponibilizaria os documentos mediante cópia do RG do requerente, no caso, o próprio deputado.

Governo do Amazonas vai gastar R$ 8 milhões com propaganda no Departamento de Trânsito