PGR diz que governador Wilson Lima mentiu sobre loja de vinhos, no escândalo dos respiradores

A Procuradoria Geral da República (PGR) acusou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de mentir várias vezes sobre a loja de vinhos Vineria Adega, no escândalo da compra superfaturada de respiradores.

De acordo com a denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador disse que a empresa foi escolhida para fornecer os aparelhos porque podia importá-los e porque eram os mais baratos. Mas documentos entregues à Justiça provam que a loja não tinha, à época, condições de realizar importações e que havia equipamentos mais baratos no mercado.

A PGR denunciou Wilson Lima, o vice-governador Carlos Almeida (PTB) e outras 16 pessoas pela compra “superfaturada” de 28 respiradores inadequados para tratamento de pacientes graves de Covid-19. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa” para a prática de crimes contra a Administração Pública, com direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, “sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”. No caso, a compra dos respiradores.

De acordo com a denúncia, a qual o 18horas teve acesso, tão logo a aquisição de respiradores da loja de vinhos foi noticiada pela imprensa, no ano passado, “Wilsom Lima apressou-se em dizer que a vineria foi escolhida porque poderia importar os aparelhos”. Ocorre que, como informado pela Receita Federal do Brasil, “nem a matriz, tampouco a filial, tinham condições de realizar importações à época da contratação”, diz a PGR.

A denúncia da PGR reproduz o que disse o governador Wilson Lima ao programa Conexão Repórter, em abril do ano passado: “[…] não existe preços superfaturados […] esta daqui (Vineria Adega) é uma importadora e ela não só trabalha com vinhos mas ela trabalha sobretudo com importação … e no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dela, que é o descritivo dos produtos que ela pode comprar, ela também trabalha com equipamentos médicos”.

As investigações da Polícia Federal (PF), segundo a denúncia da PGR, chegaram à conclusão de que os 28 respiradores vendidos ao governo do Estado foram adquiridos pela Sonoar, por R$ 1.092.000,00. No ato seguinte, a Sonoar vendeu para a Fjap e Cia. Ltda (Vineria Adega) por R$ 2.480.000,00 e esta, por sua vez, vendeu os equipamentos ao governo do Amazonas por R$ 2.976.000,00. Ou seja, a Vineria não importou os equipamentos e ainda os vendeu mais caro.

O governador disse, ainda, ao Conexão: “(…) eu posso mostrar para você também a cotação de preços que a gente fez na época de valores que chegavam a trezentos (…) é o seguinte: é uma decisão que a gente tem que tomar, ou você compra esse equipamento desse preço ou você não vai ter o equipamento (…) você não compra um respirador por menos de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) … e EU desafio alguém me vender mais barato que isso daqui… EU desafio!!! (…) EU tive mais propostas, essa foi a mais barata (a da Vineria), esse foi o mais barato que EU consegui encontrar! E EU duvido se alguém consegue encontrar mais barato que isso! (…) Todos os equipamentos são adequados (…)”.

Segundo a PGR, “a inclusão da Fjap e Cia (Vineria Adega), portanto, serviu apenas para majorar os custos ao erário, viabilizando o desvio”. “(…) deliberadamente forjaram um procedimento de dispensa, do qual participou uma empresa dedicada ao comércio de bebidas alcoólicas, que serviu de mera intermediária para uma segunda empresa (Sonoar), já fornecedora do Governo do Estado, que por sua vez forneceu os respiradores por um preço superior em cerca de 133,67% ao valor máximo praticado no mercado, gerando um dano ao erário da ordem de R$ 1.702.419,88. O dano verificado em virtude do sobrepreço, somado ao superfaturamento já demonstrado, representam um prejuízo total aos cofres públicos da ordem de R$ 2.198.419,88”, detalha a denúncia.

A PGR também diz que o denunciado (Wilson Lima) “afirma que comprou os equipamentos por valor superior ao praticado antes (da pandemia), mas alegou que à época da compra não haveria respirador à venda no mercado por valor inferior”. No entanto, o Laudo da Perícia Criminal e as informações fiscais da Receita Federal – anexados à denúncia – (…) demonstram que outros Estados da federação adquiriram ventiladores pulmonares por preços bem menores no mercado nacional, na mesma época.

A denúncia diz que durante a entrevista, Wilson Lima destacou: “(…) Temos todos os documentos, temos a tranquilidade de que tudo que o Estado do Amazonas tem feito é com toda a transparência, inclusive está tudo sendo postado no Portal da Transparência (…) tudo que a gente tem fazendo é com muita transparência, aliás, desde o início que EU tenho colocado às claras tudo o que a gente tá fazendo, mantendo esse nosso compromisso de não esconder nada … de não maquiar números… de ser honesto com a população (…)”.

A PGR afirma que “entretanto, o relatório técnico da Controladoria Geral da União demonstra que não houve sequer a publicação acerca da dispensa de licitação no âmbito da Secretaria de Saúde”.

A denúncia diz, ainda, que a inadequação dos aparelhos para tratamento de pacientes graves de Covid-19 foi evidenciada pela apuração desde o recebimento da proposta da empresa Sonoar – e portanto, durante todos os atos praticados tendentes à contratação, por intermédio da Fjap e Cia – os denunciados tinham ciência de que os respiradores ofertados “não atendiam às demandas”.

Ainda de acordo com a denúncia da PGR, a análise das transações bancárias em conjunto com a análise de documentos apreendidos na sede da empresa revelou que a Fjap e Cia realizou um empréstimo financeiro com a empresa Big Trading e Emprendimentos (Big Amigão), e o enviou para a empresa Jalusa Corp Inc. nos Estados Unidos, com vistas à aquisição de mais ventiladores pulmonares, mas que, algum tempo depois, o valor transferido para o exterior foi devolvido.

O empréstimo, segundo a PGR, “corrobora com o intuito de permanência do grupo criminoso, a evidenciar que os denunciados não pretendiam praticar apenas as fraudes operadas (na venda dos 28 respiradores), mas sim, obter vantagens em outras aquisições, as quais certamente não ocorreram por circunstâncias alheias, notadamente a má repercussão da compra perante uma vineria e restrições que o Governo dos Estados Unidos impôs à exportação de respiradores”.