MPF: Força-Tarefa Amazônia já resultou em 208 denúncias por ilícitos ambientais na região

O Ministério Público Federal (MPF) informou que a atuação da Força-Tarefa (FT) Amazônia, nos últimos dois anos, resultou em ações penais contra 208 denunciados – entre pessoas físicas e jurídicas – por ilícitos ambientais cometidos na região que abriga a maior floresta tropical do mundo.

Segundo o MPF, concentradas nos estados do Amazonas e de Rondônia, as 19 operações deflagradas pelo grupo de trabalho envolveram a articulação de 743 medidas de investigação autorizadas pela Justiça e “os significativos avanços desse trabalho vão além da resolução dos casos em si, contribuindo para a produção de conhecimento e qualificação da atuação do órgão na temática socioambiental, tanto na esfera cível quanto na criminal”

De acordo com os procuradores da República Ana Carolina Haliuc Bragança e Rafael da Silva Rocha, entre os resultados mais evidentes daa atuação integrada na produção de conhecimento foi a consolidação de um Manual de Atuação no campo da mineração ilegal de ouro, publicação que analisa toda a legislação aplicável ao garimpo de ouro na Amazônia.

Uma série de ilícitos foi identificada pela Força-Tarefa Amazônia a partir de investigações que resultaram em operações como a Ojuara. A investigação revelou o envolvimento de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre em esquema de corrupção que favorecia grileiros e pecuaristas ligados a desmatamento na região.

Uma das ações mais recentes da FT Amazônia, a Operação Constantino, também envolveu a participação de servidores públicos no favorecimento a ilícitos ambientais. Identificou organização criminosa estruturada para invadir e desmatar terras de domínio federal na região sul do Amazonas, visando à implantação de atividade pecuária. O grupo era favorecido pelo apoio de servidores públicos do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Já a Operação Elemento 79 investigou um complexo esquema de utilização de ouro proveniente de garimpos ilegais na Amazônia em uma indústria joalheira sediada em Manaus. Em pouco mais de dois anos, a indústria recebeu 316 quilogramas de ouro de origem ilegal, vindos de garimpos em Roraima, Rondônia e interior do Amazonas, para transformação em joias e barras de ouro.

Segundo parecer produzido pelo setor pericial do MPF, cada quilograma de ouro extraído ilegalmente na Amazônia produz, minimamente, R$ 1,7 milhão em danos ambientais. Isso significa que, somente nessa operação, os danos ambientais superam a casa dos R$ 500 milhões.

A Operação Amicus Regem cumpriu mandados de busca e apreensão em Porto Velho (RO), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo e Itaituba (PA) em busca de provas e bens de interesse das investigações contra empresários, advogados, servidores públicos e empresas envolvidas na formação de uma organização criminosa que conseguiu lucrar mais de R$ 330 milhões com grilagem de terras e fraudes no estado de Rondônia ocorridas entre 2011 e 2015.

Outras duas operações conjuntas foram deflagradas com o objetivo de proteger a Terra Indígena Karipuna, que abrange os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. As operações Karipuna e Floresta Virtual culminaram na expedição de 15 mandados de prisão e 34 de busca e apreensão pela 5ª Vara da Justiça Federal, além do sequestro de bens dos investigados até o valor de R$ 46.096.433,30.

De forma geral, os procuradores que aderiram ao projeto entendem que, enquanto não estiver fortalecida efetivamente a pauta socioambiental na Amazônia e não forem oferecidas soluções que minimizem a desigualdade regional e temática, que privilegia o combate à corrupção política na região centro-sul do país, iniciativas como a Força-Tarefa Amazônia continuarão sendo necessárias.