Força-Tarefa Amazônia realizou 19 operações contra crimes ambientais em 2 anos

Com o pedido de renovação enviado à Procuradoria Geral da República, a Força-Tarefa (FT) Amazônia, concentrada em Rondônia e no Amazonas, encerrou os trabalhos em fevereiro com a realização de 19 operações contra crimes ambientais e a denúncia de 208 pessoas ao longo de dois anos.

“O desenho institucional que venha a ser adotado, que pode ser ou não a renovação da força-tarefa, deve buscar fortalecer a atuação do Ministério Público na Amazônia como um todo, em um debate que envolve múltiplos atores: procuradores atuantes na Amazônia, instâncias representativas da carreira, dentre outros”, afirma procuradora Ana Carolina Haulic Bragança, de Manaus, que coordenou a FT.

O modelo de trabalho de força-tarefa não é do agrado do procurador-geral da República, Augusto Aras, que até hoje não renovou nenhuma delas que herdou de antecessores, incluindo a Operação Lava Jato.

Um dos trabalhos mais importantes da FT Amazônia foi a ação contra grileiros e madeireiros que atuavam na Terra Indígena Karipuna, nos municípios de Nova Mamoré e Porto Velho em Rondônia. Quase exterminados num passado recente, os karipunas vêm recuperando a população, mas ainda não chegam a cem pessoas.

Feitas em conjunto com a Polícia Federal e com apoio de lideranças indígenas e de entidades civis, como a ONG Greenpeace, as duas operações no local, SOS Karipuna e Floresta Virtual, resultaram na queda do desmatamento de 49%, em 2020, segundo números oficiais, e em 38 denunciados.

Sediada em Porto Velho, a procuradora Tatiana Versiani afirma que o caso da terra indígena revelou a importância de voltar ao local periodicamente, ao invés de apenas uma grande operação. Segundo ela, foi possível cortar mais rapidamente a rearticulação de grileiros após a primeira ação.

Mais do que os números, ela afirma que a FT Amazônia foi bem-sucedida no aumento da interlocução entre colegas, em uma ação mais focada e coordenada com a PF e em assegurar uma estrutura maior, com um estagiário e um assessor em Porto Velho.

Além da TI Karipuna, a FT Amazônia realizou outras operações de destaque em Rondônia. Em uma delas, o alvo foi Chaules Volban Pozzebon, tido como um dos maiores madeireiros do país. Recentemente, ele teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesse caso em uma ação do Ministério Público do Estado de Rondônia.

A FT também participou da elaboração de um Manual de Atuação sobre a mineração ilegal do ouro na Amazônia, lançado no ano ao passado.

“A força-tarefa permitiu, por meio da aproximação e articulação entre procuradores, que nós olhássemos para espaços historicamente negligenciados no campo do combate ao desmatamento”, afirma Bragança. “Conseguimos mobilizar ações de fiscalização e deflagrar operações em Lábrea e Boca do Acre, no Amazonas, áreas onde o MPF não havia atuado até então, dada a distância desses lugares de Manaus e o fato de estarem sob responsabilidade de instituições, como PF e Ibama, em outros estados, Rondônia e Acre.”

Um desses “pontos cegos” era o PAE (Projeto Agroextrativista) Antimary, na divisa do Amazonas com o Acre, onde a FT atuou contra a grilagem de terras, que tem promovido a derrubada de uma área de castanhais de uso tradicional de ribeirinhos.

O fim da força-tarefa ocorre em um momento em que há uma onda de invasões em áreas protegidas em Rondônia. Incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que disse que o estado tem um excesso de áreas de conservação e terras indígenas, grileiros e posseiros vêm se organizando por meio de associações, com a expectativa de regularização.

Em nível estadual ao menos, essa regularização já está ocorrendo. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que tira cerca de 200 mil hectares de áreas protegidas, a maioria já desmatadas e griladas. A decisão agora depende do aval do governador bolsonarista Coronel Marcos Rocha (PSL).

Bragança afirma que o impasse não significa que os trabalhos estejam parados — incluindo operações, como a mais recente, Constantino, realizada em março e que corre em segredo de Justiça. “A gente continua trabalhando normalmente, apenas não na condição de força-tarefa.”